Ação do TJMT para socioeducativos é elogiada
A audiência pública que debateu o Sistema Socioeducativo, na manhã desta segunda-feira (18 de maio), onde o objetivo foi ouvir a sociedade para coletar o maior número possível de informações sobre o tema, reuniu um número considerável de pessoas das diversas esferas da sociedade civil e organizada. A intenção é que todo o conteúdo e as propostas obtidas durante as discussões sejam utilizados no planejamento que está sendo construído em conjunto entre o Judiciário e Executivo para o tratamento dessa problemática.
Uma dos pontos levantados pela maioria das pessoas que usaram da fala, na oportunidade, foi a questão relacionada ao montante de R$ 20 milhões disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao Governo do Estado, como forma de empréstimo para a construção de unidades socioeducativas nas cidades polos do interior do estado.
O governador Pedro Taques foi uma das pessoas que enalteceram a ação, encabeçada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha. Para o chefe do Executivo estadual, como cidadão e como governador, ele agradeceu o auxílio do Tribunal de Justiça. “Neste momento de dificuldade financeira do estado precisamos de menos discurso e mais recurso para concretizar o que está escrito na lei”.Pedro Taques elogiou ainda a ação do presidente do Judiciário ao ressaltar que esta iniciativa “mostra seu caráter de homem de bem que não se omite dos problemas, já que essa questão não é de responsabilidade apenas do estado. Como chefe de estado tive a certeza de que o desembargador Paulo da Cunha é um homem que defende os interesses republicanos”.
Com a destinação desse valor, conforme Taques voltou a dizer, o presidente Paulo da Cunha pensou não somente nos problemas locais, mas também na problemática do interior.
Por sua vez, o desembargador Paulo da Cunha falou que o que se pretende, com a disponibilização de recursos ao Estado, é fazer com que Mato Grosso seja um estado de transformação. O presidente mencionou as críticas que surgiram após o anúncio desse valor, mas ele justificou dizendo que agiu para atender a questão de emergência. O presidente disse ainda que em meio às críticas, tudo foi superado diante dos reconhecimentos que a iniciativa recebeu. Ele citou o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parabenizando pela ação, inédita no Brasil.
“A nossa proposta deu a entender que o Judiciário estava com os cofres abarrotados. Nossa atitude foi de emergência. Ou fazemos isso para os jovens em conflito com a lei ou veremos o Brasil afundando na criminalidade”, justificou.De acordo com o governador Pedro Taques, com os recursos repassados pelo TJMT, os centros socioeducativos estão previstos para serem construídos este ano. “Falta a concretização do processo licitatório e concurso público para as pessoas que trabalharão nesses centros socioeducativos. [O secretário da Sejudh] Márcio Dorileo está conduzindo junto ao Judiciário este tema”, explicou o governador.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, informou que dentro do universo das metas estabelecidas está o plano decenal (de dez anos), onde se encontram projetos para que se possa aperfeiçoar o sistema socioeducativo de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Dentre as propostas de expansão dos centros socioeducativos estão a humanização no tratamento e na perspectiva de se fomentar a reinserção desses jovens em conflito com a lei de uma forma mais humanizada”.
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