Palestra discute alternativa para integração
A ideia de criar um Tribunal de Justiça Internacional que julgue questões e conflitos envolvendo os países da América do Sul é muito salutar. Entrementes, é preciso considerar que existem profundas diferenças na legislação e na cultura de cada localidade, antes que seja realizada uma integração judicial entre os países. Esse foi o debate levantado pelo desembargador e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, Antônio Rulli Júnior, em palestra realizada na sexta-feira (29 de maio) no “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”.Na palestra “Diálogo entre o Mercosul e o Unasul: uma proposta de uniformização”, o magistrado explicou que sua teoria sobre o uso de “códigos tipo” para padronizar as leis e entendimentos entre os países do cone sul. “O diálogo que envolve a ideia de um código tipo é aproveitar os normas do da Unasul e do Mercosul simultaneamente. Por exemplo, o código penal tipo para tráficos de pessoas seria o mesmo tanto para a Unasul, quanto para o Mercosul. Um código tipo tributário também seria adotado tomando por base algo comum, como a isenção dos tributos na importação e exportação de mercadorias desses países. Estou dando essa ideia, porque é a melhor forma de se harmonizar os interesses do Mercosul e com os países do cone sul”, esclareceu o palestrante.
De acordo com o magistrado, esses códigos tipo seriam formulados, discutidos e aprovados entre os países da América Latina, fazendo com que eles tivessem normas comuns, seja para meio ambiente, direito penal, tributário ou outrem. Dessa forma, ele garante que seria mais fácil harmonizar os sistemas jurídicos e esses relacionamentos diplomáticos.
Rulli destacou ainda que para a sociedade, vai melhorar o índice de cidadania. “A ideia dos Direitos Humanos fundamentais vai estar muito próxima de todo e qualquer cidadão desta área, porque vai diminuir nossas diferenças, já que existe muita simetria entre nós. Com isso, do ponto de vista jurídico, diminuiríamos as diferenças e as desigualdades, melhorando assim a participação do indivíduo nos atos políticos”, garantiu o especialista.
Cristiane de Araújo Pinto Duarte está no 7º semestre de Direito da Unic. Para ela, a ideia de criar um Tribunal de Justiça para julgar os conflitos e crimes relativos aos países da América do Sul é muito interessante. “Eu sou a favor da nova corte, porque além de quebrar as barreiras e preconceitos entre os países, ela colocaria em uso os tratados realizados por esses países que atualmente não estão sendo cumpridos. Os próprios tratados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, seriam efetivados”, disse a estudante.
Segundo o idealizador do seminário, desembargador Márcio Vidal, o evento foi realizado para motivar a integração na região, bem como o debate sobre o tema. “Nós temos uma preocupação com o alto índice de criminalidade que avassala o país e grande parte dessas ações criminosas decorre de organizações que estão estabelecidas em países vizinhos, onde não há nenhum controle. A constituição federal é bem clara no parágrafo único do artigo 4 que diz a República brasileira deve fazer a integração da América Latina. E o Poder Judiciário faz parte disso, temos o compromisso com nosso Estado em razão da fronteira com a Bolívia e com a sociedade brasileira”, afirmou Vidal.
O desembargador ainda destacou que não há mais como manter um comportamento do passado, em que uma nação fechada e não se solidariza como a outra. ”Pode demorar algum tempo, mas vai ter um resultado altamente positivo, porque promove a harmonização de legislação, que abre espaços de integração para circulação de pessoas”, disse. Vidal salientou também que a integração visa ainda coibir questões sociais como o tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos humanos, pedras preciosas e armas que são inseridas em nosso território. “É difícil prever quando essa corte vai estar em funcionamento. Pois, a história é testemunha que todas as ideias que surgiram levaram às vezes séculos para serem edificadas. Porém, com a urgência das questões ambientais e com a ajuda da tecnologia, talvez em duas ou três décadas seja possível que ela venha a ser consumada. Mas, o trabalho é permanente”, alertou Vidal.
O seminário, que terminou no sábado (30 de maio) foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Centro Acadêmico de Direito.
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