Segurança das fronteiras é tema de seminário
Com exceção do Chile e do Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira com o Brasil. Isso representa 68% de toda a extensão dos limites territoriais brasileiros, colocando o país em contato com dez outras nações sul-americanas. São aproximadamente 23.102 km de áreas fronteiriças, sendo 15.735 km terrestres e 7.367km marítimas. Diante desta vastidão territorial, como é possível garantir a segurança nacional?
Para responder esta e outras perguntas, o Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana convidou o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Dr. Edgar Ribeiro Dias, para realizar uma palestra com o tema “Integração e Segurança na América Latina”.O superintendente explicou que garantir a segurança das fronteiras é um trabalho hercúleo. “Temos que ficar diuturnamente voltados para a busca de dados e informações, porque aí está o grande trabalho da inteligência, já que não é possível colocar uma pessoa a cada 100 metros de fronteira. Mas, além disso, é preciso criar mecanismos que forneçam cenários que nos permitam antecipar ou identificar um problema”, garantiu.
Edgar ressaltou ainda que a Abin tem uma grande preocupação em integrar os países do cone sul. “Nós temos que trocar informações, porque na realidade a nossa busca é comum. Nós queremos manter a segurança em seu sentido mais amplo. Por isso é premente a necessidade de trocar dados com esses países”, esclareceu.
Ele falou ainda que a criação de uma corte internacional irá contribuir nesse processo, pois ajudará a integrar as nações de modo que a troca de dados seja cada vez mais frequente e espontânea.
Por fim, o superintendente salientou sobre o mito que existe por trás do funcionamento da Abin. “Sempre foi um mistério falar sobre os serviços de inteligência, pois as pessoas pensam que existe muito segredo envolvido nesse trabalho. O segredo não é a existência de um serviço de inteligência, o segredo são eventualmente operações que envolvem a segurança de pessoas e países. Mas, o que se faz e os limites do que se faz tem que ser amplamente debatido. Mais que isso, a Abin tem uma página na internet (www.abin.gov.br), onde a população pode colaborar com dados e informações que interessem ao país”, avisou Edgar.
Alunos - Estudante do 5º ano de Direito na UFMT, Ivan Echeverria Neto aproveitou que estava frente a frente com o representante da Abin para fazer perguntas sobre o órgão. “Tinha bastante curiosidade sobre o funcionamento da Abin e sobre como ela auxilia na segurança das fronteiras e na manutenção da soberania nacional. Além disso, as palestras me ajudaram a aprofundar os meus conhecimentos acerca do direito internacional”, disse Ivan.
Sabrina Ripoli Bianchi cursa o 4º ano de Direito na UFMT e também gostou muito da oportunidade de saber mais sobre a criação de uma corte suprema para a América latina. “Acho de extrema importância a realização de eventos como este, pois de outra forma não teríamos acesso a esses palestrantes de renome e autoridades. Gostei principalmente das palestras do Alison Mascarim, do juiz Antônio Peleja e do superintendente da Abin”, ressaltou.Finalizando o evento, o professor Doutor em Direito da Faculdade de Direito da UFMT, Valério de Oliveira Mazzuoli, palestrou sobre a teoria tridimensional das integrações supranacionais. “A tridimensional significa que o cidadão é mais protegido quando tem três juízes para julgar seu caso, que seria o juiz do país dele e dois de outros países. Hoje, nós só temos um Tribunal Supranacional para tratar de Direitos Humanos e mais os juízes nacionais. Falta esse terceiro tripé para o nosso sistema judicial internacional ficar completo”, afirmou Valério.
O professor destacou ainda a necessidade de criação de um Tribunal de Justiça para a Unasul, porque não existe no continente latino-americano um órgão supranacional para resolver problemas entre os estados. “Então, se tem um problema entre o Paraguai e o Brasil, por exemplo, não tem um tribunal que julgue. Na Europa já existe uma corte, que é o Tribunal de Justiça da União Europeia, que julga as questões entre os países europeus. Por isso, defendo a criação de uma corte nesses moldes, que tem como finalidade integrar as nações sul-americanas”, disse.Para garantir a continuidade das ações voltadas para solidificação da Unasul, representantes do Tribunal de Justiça, UFMT, Centro Acadêmico de Direito da UFMT, Colégio Permanente de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem), Escola Superior de Magistratura e autoridades assinaram a Carta do Centro Geodésico da América do Sul. Clique aqui para ler o documento.
O Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso e o Centro Acadêmico de Direito da UFMT.
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