Sustentabilidade: comissão do TJMT define metas
Os integrantes da comissão do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) participaram de uma capacitação, na tarde desta quarta-feira (23 de setembro), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário mato-grossense. A palestra teve como objetivo a definição das metas a serem efetivadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em relação às práticas de sustentabilidade. A instalação do PLS faz parte das ações determinadas por meio da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em março deste ano. A normativa estabelece a criação de unidades ou núcleos socioambientais por parte dos tribunais, que têm como competência a implementação do PLS. O prazo de entrega do plano é de 180 dias, ou seja, o documento deve ser encaminhado ao CNJ no mês de outubro.
Como o PLS está vinculado há vários setores do Tribunal, há representantes das coordenadorias de Recursos Humanos, Comunicação, Planejamento, Infraestrutura, Tecnologia da Informação, assim como das áreas de Licitação e Departamento de Material e Patrimônio.
Segundo a gerente do Núcleo Socioambiental, Priscila Daleffe, neste primeiro momento será feito um diagnóstico na instituição para elaborar o plano de ação que aborda, dentre outros temas, as licitações sustentáveis. “Vamos nos basear na política dos 5Rs – Reduzir, Repensar, Reaproveitar, Reciclar e Recusar em relação a produtos que gerem impactos ao meio ambiente”, explicou.
Conforme a instrutora da capacitação e membro do Núcleo, Mara Florêncio, é preciso repensar o consumo, pois os reflexos são devastadores. Um exemplo claro do excesso são as mudanças climáticas. “Hoje existem diversas legislações do governo voltadas ao consumo de produtos e serviços sustentáveis, incentivo iniciado ainda em 2010. O Judiciário, seguindo o mesmo caminho, se baseia nas normas federais que permitem a exigência de critérios para a aquisição de produtos que minimizem os danos ao meio ambiente nas licitações públicas, que passam a ter cunho sustentável”, informou. Ela ressaltou que inicialmente será feita a catalogação do inventário de bens do TJMT, identificados produtos e serviços que já atendam às práticas de sustentabilidade e aqueles que estão fora dessa especificação. “Tudo que atender à legislação terá a possibilidade de continuar o fornecimento, mas os produtos que não tiverem esse enfoque serão substituídos”.
A instrutora pontuou ainda que existem diferenças entre as licitações comuns e as sustentáveis. Sendo que a primeira visa o menor custo e a qualidade do produto e a segunda, além da economia com o menor preço, o impacto que causa ao meio ambiente e as especificações deste produto ou serviço prestado à administração pública.
Metas – A comissão do PLS deverá publicar semestralmente as ações realizadas no Judiciário, pois haverá um ranqueamento dos tribunais a ser divulgado pelo CNJ. Essas informações irão subsidiar o balanço socioambiental. O grupo também terá que enviar um balanço anual das práticas sustentáveis implantadas no TJMT e comarcas ao CNJ.
Recomendação do CNJ – O Núcleo Socioambiental do TJMT foi criado em 29 de junho de 2015, por meio da Portaria nº 385, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.
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Viviane Moura
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