Campo Verde seleciona entidades
Cumprindo com a finalidade pública da Vara de Execução Penal e Juizado Especial Criminal quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas, a Comarca de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) convoca as instituições públicas ou privadas com finalidade social, sediadas no município, para obter recursos financeiros.
Para concorrer, é necessário que as entidades, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, possuam pelo menos um ano de funcionamento, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltada à criança e adolescente, sejam parceiras no recebimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, dentre outros requisitos.
As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para se cadastrar. A inscrição deve ser enviada para o e-mail da Diretoria do Fórum (campo.verde@tjmt.jus.br). As entidades deverão preencher o formulário constante no Anexo III, com os documentos descritos no item 7.32.28 do Provimento nº 5/2015/CGJ (confira AQUI).
Projeto – O projeto deverá ser apresentado, em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no anexo IV do Provimento, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estão com os cadastros regulares.
Para obter mais informações, ligue na Comarca de Campo Verde no telefone (66) 3419-2233/2418.
Confira AQUI o Edital de Convocação.
Leia matérias correlatas:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409