Ações da Justiça visam resolução de conflitos
Quem nunca imaginou que pudesse haver um lugar onde seria ouvido, onde pudesse resolver seu litígio de forma pacífica? Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) têm esse objetivo. Eles são “uma nova forma de acesso à Justiça” e esse foi o tema da nona palestra do III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), proferida na tarde desta sexta-feira (15 de abril).
Os Cejuscs são estruturas montadas para atender a população e promover a pacificação social. Nessas unidades as pessoas encontram um ambiente diferente, mais intimista. O objetivo é a aproximação, é dar condições às pessoas de resolverem pacificamente seu processo, sempre na presença de um conciliador/mediador ou de um juiz.
Proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e 1º vice-presidente do Fonamec, César Felipe Cury, a palestra abordou a estrutura e as ações dos Cejuscs. Um dos pontos principais foi o investimento nas pessoas que estão por trás dos processos.O magistrado lembrou de anos atrás, quando coordenou o primeiro Centro de Mediação piloto na comarca em que atuava. Na época, ainda não tinha contato com mediação, mas a partir daquele momento foi ‘picado pela mosca azul’ da conciliação e mediação, passando a ver o mundo com outros olhos.
Posteriormente ele foi convidado a assumir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Nupemec/TJRJ). Nesta seara, foi necessário criar novos paradigmas e quebrar alguns conceitos, dada à cultura do litígio instaurada não só no Rio de Janeiro, mas também no Brasil.
“Encarei a missão. Contei com o apoio de uma rede de profissionais como advogados e promotores para o desenvolvimento de um projeto e tudo começou a ser construído, criando um grupo de trabalho dentro do Nupemec para discutir adaptação do Código de Processo Civil e o desenvolvimento de mediação e solução de conflitos”, contou Cury. Um projeto que, segundo o desembargador, foi baseado em algumas premissas, como investimentos no ser humano. Dentro da estrutura do Nupemec, além dos Cejuscs, o magistrado elencou as Câmaras Privadas de Mediação, que são conveniadas e atendem algumas parcelas de processos judicializados. As parcerias com entidades públicas e semi-públicas, como universidades, os centros comunitários e mediação on line, também integram essa ramificação do Núcleo. “A mediação não deve se formar dentro do tribunal, mas deve ser utilizada pela sociedade como ferramenta de empoderamento. As pessoas devem utilizá-la como forma de resolver o conflito”.
Outro destaque do magistrado é a mediação escolar, um dos projetos que o deixa mais encantado. Ele informou que no Rio de Janeiro várias escolas que estão em construção em favelas como a da Maré contarão com um Centro de Mediação. “Este é um passo importante para se formar uma nova geração envolvendo, além das crianças, os pais, os professores e toda comunidade escolar. Nossa ideia é difundir a mediação principalmente fora do tribunal. Acreditamos que teremos outra cara da justiça no país daqui a pouco tempo, conseguindo formar pessoas e oferecer ferramentas para a sociedade”, concluiu.
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Veja AQUI o site do Fonamec.
Dani Cunha/Fotos: Carol de Vita (Agência F5)
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