Juizados Especiais evoluem com Várzea Grande
A presença do Poder Judiciário em Várzea Grande tem contribuído para o desenvolvimento do município, que completa no domingo (15 de maio), 149 anos de emancipação. Neste período diversas melhorias foram estendidas à população por meio das ações do Fórum e também dos juizados especiais implantados na cidade.Atualmente a comarca conta com vários polos judiciários, como o Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Cristo Rei (Univag), Juizado Especial Cível do Jardim Glória, Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Marechal Rondon, além do Fórum da comarca e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).
Criado e instalado em 1987, o Juizado do Cristo Rei iniciou as atividades na Avenida da FEB, local onde ficou por treze anos. Após este prazo, no ano 2000 foi transferido para o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Porém, ganhou novas instalações, no local, em outubro de 2003. Quando foi instituído, o juizado possuía dois juízes e hoje conta com três (dois togados e um leigo).
Segundo o magistrado titular do Juizado Especial Cível do Cristo Rei, João Bosco Soares da Silva, os avanços conquistados neste período contribuíram para melhorar a imagem do Judiciário junto à população. “O juizado é o caminho mais curto entre o cidadão e o Judiciário. Somos nós quem recebemos as demandas das pessoas mais humildes e temos dado vazão aos anseios dos nossos jurisdicionados”.Atualmente, o Juizado recebe em torno de 1.300 ações por mês, uma média de 43 processos protocolados diariamente. Ao final do primeiro quadrimestre deste ano, devem somar mais de cinco mil novas ações.
Entre janeiro e abril de 2016, o Juizado proferiu 1.898 decisões, com 950 acordos homologados. Além de 6.986 mil processos arquivados, com baixa do estoque do acervo processual na ordem de mais de dois mil, em menos de quatro meses.
A unidade do Cristo Rei atende, em sua maioria, demandas de consumo como questões relacionadas a serviços de telefonia, TV a cabo, compras de produtos e garantias, entre outras.
Seguindo a mesma linha de atuação, o Juizado Especial Cível do Jardim Glória, instalado em 1985, também tem ampliado a abrangência dos serviços jurisdicionais para a população de Várzea Grande. A unidade comandada pelo juiz Carlos Roberto de Barros de Campos registra em média 1.100 ações/mês, com realização de 60 audiências de conciliação ao dia e outras seis atermações (ação iniciada pela própria parte, sem auxílio do advogado) por semana.De 19 de janeiro a 11 de maio de 2016, foram analisados 20.720 processos, dentre despachos, decisões proferidas, sentenças com resolução de mérito, sentenças sem resolução de mérito e sentenças de homologação de acordos. Volume considerável em comparação ao último semestre de 2015, que totalizou mais de 11 mil sentenças finalizadas. As técnicas de conciliação resultaram em 632 acordos homologados.
O Juizado do Jardim Glória oferece aos moradores da região serviços inerentes ao Direito do Consumidor, como restrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), defeitos em produtos, problemas de prestação de serviços. Além de ser responsável pelo posto de atendimento do aeroporto, onde são recebidas ações correlatas a questões aéreas como atraso em voos, extravio e danos à bagagem.
A possibilidade de resolver questões secundárias, de acordo com o juiz Carlos Roberto, é salutar para os moradores da cidade. “Por atuarmos em áreas com menos complexidade resolvemos demandas de forma célere e, em grande parte, consensual. Viés que o Poder Judiciário encontrou para conceder ao consumidor seus direitos em menor tempo. Toda demanda que entra aqui tem a data de audiência de conciliação marcada”.Os juizados solucionam questões com valores de até 40 salários mínimos.
Outra opção que Judiciário oferece aos varzeagrandenses é o acesso aos serviços do Fórum, que há mais de 30 anos estão disponíveis. Hoje, como Entrância Especial, a unidade conta com 18 varas entre Criminais, Cíveis, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Entorpecentes, Bancária e Especializadas.
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Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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