Jecrim de VG realiza 1ª audiência coletiva do ano
Cerca de 50 usuários e dependentes de drogas e seus familiares participaram da primeira audiência coletiva do ano realizada pelo Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (Jecrim-VG), na tarde desta sexta-feira (18 de maio). A sessão visa advertir, pessoas autuadas pelo uso de entorpecentes, sobre os efeitos das drogas, conforme prevê a Lei 11.343/2006. Em seguida, eles foram encaminhados para atendimento específico e individualizado no Núcleo Psicossocial (Nups) da unidade. Inicialmente, todos foram acolhidos pela equipe do juizado e participaram de palestras. A juíza Amini Haddad Campos idealizadora da iniciativa, destacou a importância da ação. “Mostramos a eles que o termo circunstanciado de ocorrência pode vir a se tornar uma ação penal e os estimulamos a sair dessa situação e a buscar um novo caminho”, revelou. De acordo com a magistrada, a audiência é realizada com autuados no artigo 28 da Lei de Drogas, por adquirir, guardar ou transportar consigo, para consumo pessoal, entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação legal.
Na sequência, o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal Kellen Arthur Nogueira falou sobre o recomeço na vida pós-crime, incentivando os acusados. “Se desistirem de vocês mesmos, quem lutará?”, questionou. Estreando como palestrante, acrescentou: “O nosso futuro é sempre no próximo segundo, novas oportunidades surgem, basta buscá-las”. A coordenadora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Ana Rosa Ramos Nunes, abordou valorização, dignidade e reforçou que a capacidade de mudança é uma potencialidade do ser humano. Após as explanações, os participantes foram encaminhados para as audiências de conciliação e instrução, realizadas com a finalidade de apresentar proposta de transação penal, que consiste em integrar o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas, ou de oferecer denúncia (nas hipóteses em que o autuado não tem direito à transação penal). Mesmo nesse caso, quem tiver interesse, pode participar do programa existente desde 2013, que tem por objetivo acolher, combater vulnerabilidades, reestruturar as famílias e reinserir socialmente os usuários e dependentes de drogas.
Por último, foram direcionados para o atendimento de assistentes sociais e psicólogas do Nups, responsáveis pela identificação dos casos, triagens e encaminhamentos necessários aos dependentes químicos e seus familiares. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário de Várzea Grande - Univag também estive à disposição dos presentes.
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