Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados é tema de curso na próxima semana
Durante a próxima semana (3, 4 e 5 de novembro), será realizado o terceiro e último módulo do curso ‘LGPD – Aplicabilidade, Teoria e Prática’, voltado ao estudo aprofundado de conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção aos Dados, como por exemplo, dados sensíveis e marco regulatório da legislação em questão. Com o tema ‘Aspectos processuais quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados’ esse último módulo possibilitará o aperfeiçoamento na prestação de serviços a sociedade por meio do Poder Judiciário.Na quarta-feira (03/11), o evento é voltado exclusivamente para o público interno do Poder Judiciário e será transmitido no formato virtual para os interessados que já estão inscritos. Na ocasião, o tema será abordado pelos professores Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto, das 8h30 às 10h30, na plataforma já utilizada para a realização do evento.
Já nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente, os professores André Castro Carvalho e Alexandre Zavaglia Pereira Coelho serão os responsáveis pelas palestras. Nesses dias, as aulas poderão ser assistidas tanto presencialmente, no auditório da Escola Superior de Contas, bem como no formato on-line, sempre a partir das 8h30 (horário de Mato Grosso).
Nesse terceiro módulo serão analisadas as Resoluções 363 e 396 do Conselho Nacional da Justiça, ressaltando temas como Direito Eletrônico, aspectos constitucionais do Direito Digital brasileiro, direito fundamental a proteção de dados, exigência humana da intimidade, privacidade, honra e imagem e o mundo digital, direito e o ciberespaço; responsabilidade e direitos do consumidor, produção de provas no Processo Civil e LGPD; princípio do Notice and Take Down; excludentes de responsabilidade civil; investigação cibernética: panorama geral e infiltração policial, novo crime de denunciação caluniosa eleitoral e as Fakes News: Lei n° 13.834/20, dentre outras abordagens.
O evento tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar os participantes quanto ao tratamento dos dados sensíveis, notadamente seus impactos e repercussões no tratamento dos dados pessoais pelo Setor Público, franqueando as devidas cautelas a serem adotadas quanto às informações prestadas, de modo a evitar sancionamento e posteriores responsabilizações.
O evento é fruto de parceria entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). Na Escola Superior da Magistratura, o curso é coordenado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes e pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
Conheça os professores:
Alexandre Libonati de Abreu - Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master in Comparative Law pela Samford University, nos Estados Unidos, pós-graduado em Direito Privado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Exerceu os cargos de procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e procurador da República antes de ingressar na magistratura da Justiça Federal. Jurisdiciona a Segunda Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializada em crimes financeiros e de lavagem de capitais desde 1999. Atualmente está convocado em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Fábio Ribeiro Porto - pós-graduado em Direito Privado na Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito e professor palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, professor do Curso de pós-graduação em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense (UFF). Está convocado para auxiliar a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
André Castro Carvalho - Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi visiting fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo São Francisco), professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado - da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Procurador Regional da República. É autor de obras em Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direitos Humanos.
Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2003), doutorando na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp - Departamento de Farmacologia. Advogado especializado em ciência de dados aplicada ao Direito, atua nas áreas de Direito e Tecnologia, Empresarial, Educacional (Regulação e Supervisão no Ensino Superior) e Responsabilidade Civil na área da saúde. Criador do primeiro curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito do Brasil, assim como dos primeiros cursos no país de Direito da Inteligência Artificial e de Visual Law. Co-fundador da Future Law e de empresas de tecnologia voltadas para o mercado jurídico, como a Legal Score e a Villa - Visual Law Studio. Um dos Coordenadores da Série de livros denominada Direito, Inovação e Tecnologia da Editora Saraiva, e da Revista Direito e Novas Tecnologias - RDtec da Revista dos Tribunais - RT.
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Keila Maressa
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