Conferência Estadual: proteção dos recursos hídricos é essencial para sobrevivência do Pantanal
“A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal” foi o tema da Mesa 5, no terceiro e último dia da Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal, nesta sexta-feira, (12) – Dia do Pantanal. Realizada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a mesa foi presidida pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Hilário Vaz, teve como palestrante a professora-doutora da Unemat Carolina Joana da Silva. Participaram como debatedores o professor-doutor da UFMT Renato Migliorini e o juiz Rodrigo Roberto Curvo - titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá. Foi consenso entre os participantes que a preservação, conservação e recuperação dos rios que formam o Pantanal é essencial para a saúde do bioma, além da preservação de dois outros biomas que atingem diretamente a composição do Pantanal: a Amazônia e o Cerrado.
Considerada a maior planície alagada contínua do mundo e definido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, o Pantanal tem sofrido nas últimas décadas com a degradação dos rios, como o Cuiabá e o Paraguai, o desmatamento da Amazônia e o uso do Cerrado para a agricultura, fatores que influem no ciclo das águas e contribuem para que o bioma receba cada vez menos chuvas e água.
Doutora em Ecologia e Recursos Naturais e coordenadora do Sítio Dinâmicas Ecológicas na Planície de Inundação do Alto Rio Paraguai (Darp) da Unemat, a professora Carolina Joana da Silva explicou que somente nos últimos dois anos – período em que o bioma foi atingido por imensos e incontroláveis incêndios - o Pantanal teve uma redução de 60% no volume de água que recebe e as chuvas do ano de 2020 conseguiram repor apenas 10% deste volume de água. “Toda a intervenção no Pantanal deve ter por pressuposto a necessidade de se manter o fluxo natural das águas, considerando que os rios são tropicais, rasos, com velocidade das águas contínuas e lentas, espraiando-se em toda a planície. A dinâmica das águas por meio do pulso de inundação tem garantido a existência de toda a biodiversidade, a produtividade da pesca, manejo tradicional do gado e o ecoturismo, possibilitando sustentar a cultura regional”, destacou Carolina Joana da Silva.
A professora apontou estudos e propostas que já foram elaboradas para a preservação do bioma, incluindo um amplo estudo feito pela Agência Nacional de Àguas e Saneamento Básico, e destacou pontos que devem ser contempladas no Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), PL que foi nominada como Estatuto do Pantanal e foi o tema central da Conferência.
Entre as medidas apontadas como necessárias no Estatuto, está o reconhecimento de que a preservação das áreas no entorno do Pantanal é primordial para a manutenção do sistema. “Recomenda-se o redimensionamento para incluir na lei (Projeto de Lei nº 5.482/2020) um sistema de proteção total do regime hidrológico e conservação da biodiversidade, uma vez que o planalto contém uma das fontes de água para o sistema Pantanal – as nascentes das águas dos rios bioma pantanal”. Essa proteção incluí a preservação da floresta Amazônica, responsável pelos rios voadores, que por sua vez formam as chuvas e a preservação das nascentes ao longo do Cerrado, entre outras ações.
O estudo apresentado pela pesquisadora – que nasceu e cresceu na região do Pantanal – também aponta a necessidade de governança na gestão do bioma, com a participação efetiva da sociedade, através de associações, ongs e outros meios, e a efetiva regulação e fiscalização do poder público. “Também para a conservação do bioma, não é possível permitir pequenas hidrelétricas nos rios que formam o Pantanal, não é possível pensar em destruir o Pantanal apenas para gerar 2% de energia, e a proibição das grandes navegações para transporte de cargas em rios como o Paraguai”.
Já o professor-doutor Renato Migliorini do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) destacou a importância do lençol freático da região do entorno do Pantanal para o ciclo das águas do bioma. “O Cerrado, com sua vegetação, sempre foi um ótimo filtro das chuvas para composição do lençol freático. Mas, com a desmatamento da vegetação natural do Cerrado para a agricultura, esse filtro se perde, porque a agricultura não consegue fazer esse mesmo papel, reduzindo significativamente o volume de águas no lençol freático”, explicou o professor. Com o volume de águas da camada abaixo da terra reduzido (lençol freático), as águas das chuvas são absorvidas pela terra de forma mais rápida e em sua totalidade, restando pouca água para alagar a planície que é o Pantanal.
Já o juiz titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá Rodrigo Roberto Curvo, apontou a interrelação entre as leis e tratados que apontam o direito ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável como direitos humanos. “O Estatuto proposto traz um grande avanço quando faz essa relação e aponta os tratados e leis internacionais como o direito a um ambiente sadio como um direito humano, como reconheceu no mês de outubro o Conselho dos Direitos Humanos da ONU. E cada vez mais as decisões judiciais serão embasadas nestas leis e tratados do qual o Brasil é signatário. Outro ponto importante a destacar é a relevância e a necessidade de uma lei específica, como o Estatuto, para o bioma Pantanal”.
“É urgente essa regulamentação do uso sustentável do Pantanal, que foi reconhecido há 33 anos, na Constituição de 1988, como patrimônio nacional, a exemplo da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica”, completou o magistrado.
Finalizando os debates sobre a proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Hilário Vaz. “Após tudo que ouvimos hoje, temos a certeza de que o caminho para a construção de políticas públicas adequadas passa pelo debate com diversos atores, cidadãos, autoridades dos três Poderes, das três esferas da Federação, dos especialistas, com estudos avançados. Ouvimos elucidativas palavras dos participantes, promovendo um debate elucidativo sobre esse maravilhoso bioma que é o Pantanal. Esse ciclo de debates é o primeiro passou para quebrar a nossa inércia sobre a conservação, proteção, restauração e desenvolvimento sustentável do Pantanal”, concluiu a ministra.
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Angela Jordão/ Fotos: Alair Ribeiro
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