Estatuto do Pantanal: além da biodiversidade, comunidades tradicionais devem ser preservadas
Com 5, 3 milhões de hectares o Pantanal é um bioma que precisa ser visto muito além de seus animais, aves e peixes, mas também ser lembrando pelas pessoas que moram no local e que tem o real conhecimento da fauna e flora local, segundo o biólogo e professor pós-doutor da Universidade Estadual de Mato Grosso, Claumir César Muniz. Ele explicou ainda que “o Pantanal é muito rico e, quando é vendido para turismo, primeiro oferece-se a vegetação e os animais e, somente em último caso, são apresentadas as comunidades pantaneiras. Por esse motivo, as comunidades tradicionais não se observam ali, quando se falam de Pantanal.”O apontamento foi realizado durante a realização da Mesa 3 da Conferência do Estatuto do Pantanal com o tema ‘O Estatuto do Pantanal na Relação entre Comunidades Tradicionais e Biodiversidade Pantaneira’, na tarde desta quinta-feira (11 de novembro). Ele ressaltou ainda que as pessoas que hoje estão no ambiente pantaneiro têm uma carga de conhecimento que não pode ser deixada de lado. Fazendo um recorte, Muniz ilustrou o pescador e o isqueiro (catadores de iscas), importantes para manter a atividades turística para o Estado, abastecendo os hotéis e barcos-hotéis que recebem pessoas para pescas e que detém conhecimentos específicos sobre como encontrar a melhor isca ou qual o melhor lugar para se pescar, por exemplo.
“O Pantanal está cada vez menor. A biodiversidade está sendo perdida com a saída dos pantaneiros do local e as informações importantes para a sobrevivência do bioma também serão perdidas. O ambiente está com cada vez menos água. Animais que ali viviam, nós já não encontramos mais, reflexo do mau uso do solo o que está sendo cada vez mais utilizado para importante atividades econômicas que precisam ser urgentemente normatizadas e melhor entendidas.” Ele acrescentou ainda que das 7.500 baías existentes, em 2020 muitas secaram e, mesmo com as chuvas de 2021, elas ainda não receberam água e, possivelmente, em 2022, continuarão a sofrer com o estresse hídrico. “Dados apontam que de 10 anos para cá o Pantanal mato-grossense perdeu área e está sendo ocupado por pecuária e agricultura. Isso é preocupante referente ao que está sendo perdido.”Por fim, destacou que é necessário valorizar o conhecimento tradicional, seja do quilombola, do pescador tradicional ou do pantaneiro. “Temos que unir forças com essas comunidades tradicionais. Precisamos dar sustentação a essas atividades e buscar resoluções para os desafios que eles estão sofrendo hoje. Isso é diferente de expropriar o conhecimento, é fazer com que eles consigam dividi-lo com a gente para que possamos ajudar essas comunidades a melhorar cada vez mais. A gente não tem a receita do que fazer. Sabemos que só conseguiremos responder às perguntas com o empenho do Poder Judiciário que levantou essa questão, da ALMT que abriu a porta do plenário para receber a discussão e das instituições de pesquisa que estão investindo em pesquisadores em seus programas de pós-graduação para dar uma resposta à sociedade.”
A presidente da mesa e superintendente do Polo Socioambiental Sesc-Pantanal, Christiane Caetano, apontou o quanto é importante discutir questões afetas às comunidades pantaneiras. “É uma interrelação. Não podemos pensar no Pantanal sem as pessoas que habitam aquele lugar. É impossível falar de biodiversidade e natureza, sem falar do Homem. Estamos totalmente interrelacionados. Esse é um tema muito amplo e precisamos iniciar essa conversa com a valorização do conhecimento tradicional e não com a imposição de certeza que achamos que temos. A inclusão e a participação têm que ser o caminho.”Como debatedora convidada para a mesa a presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Claudia Regina Sala de Pinho, registrou o quanto é necessário ter um olhar diferenciado para as comunidades tradicionais pantaneiras. Ela enalteceu os debates realizados e pediu para que outros fossem realizados mais próximos das comunidades tradicionais. “O pantanal tem diversidade de grupos étnicos, pelo menos nove, e todos estão no mesmo nível de organização social e direitos adquiridos constituídos desde a Constituição de 1988. É necessário ir até os grupos a partir de suas realidades.”
Também debatedor, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano pontuou que o resultado que vemos hoje com a diminuição do espaço do Pantanal e das baías, bem como com a saída dos pantaneiros do local é fruto de intervenção humana. “O Pantanal é a maior planície alagável de área contínua, com regime hidrológico único e com água lentas. A cada ano diminui 2% da água do Pantanal e isso tem intervenção nossa, dos homens. Sabia que Poconé está sem água? Poconé está no Pantanal e está sem água. Isso porque em Cáceres, que é mais alta, foram construídas 83 barragens, destruídas nascentes e desmatadas áreas de proteção permanente. Precisamos dar proteção ao Pantanal e às comunidades que ali vivem.”A Conferência foi aberta na noite de quarta-feira (10 de novembro) e segue até a sexta-feira (12), quando serão apresentadas as seguintes mesas: Produção sustentável nas diversas atividades econômicas pantaneiras; A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal e ainda Susceptibilidade ao fogo das comunidades que compõem o Bioma Pantanal – biodiversidade pantaneira em risco.
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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