Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.07.2011 11:20
Implantação de núcleo de conciliação ocorre hojeSerá realizada hoje (20 de julho), às 15 horas, a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O núcleo terá a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de implantação será no anexo administrativo Desembargador António de Arruda, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e contará com a presença do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
O Núcleo de Conciliação será presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, coordenado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques e terá como suplente a juíza Adair Julieta da Silva. Sua criação foi deliberada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2011, em consideração ao artigo 7º da Resolução nº 125 do CNJ, que prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial.
O Núcleo Permanente do Poder Judiciário Estadual será vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça. Contará com uma equipe multidisciplinar, formada por magistrados ativos ou inativos e servidores do quadro, por indicação do presidente do TJMT. O mandato será de dois anos, coincidido com o biênio administrativo do Poder Judiciário. O exercício das funções junto ao núcleo não será remunerado.
Confira aqui a íntegra da Resolução nº 12/2011 (pág. 5/DJE).
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