Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma aula permeada de conceitos, informações práticas, valorização do povo negro e troca de experiências entre os participantes. Assim foi o primeiro dia do Curso de Letramento Racial e Antirracismo promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial e da Escola dos Servidores do Judiciário, na manhã desta terça-feira (25), na modalidade on-line.

O curso chega à sua segunda edição no mesmo ano em que o Comitê foi instituído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem a proposta de despertar em magistrados, servidores e demais interessados uma compreensão sobre a formação histórica da raça e do racismo, bem como o entendimento de como o racismo estrutura relações e instituições, o reconhecimento das manifestações da branquitude e seus efeitos. Além disso, o curso visa desenvolver práticas de equidade aplicáveis ao cotidiano institucional.

Presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial, o desembargador Juvenal Pereira da Silva esteve presente na aula e enalteceu o propósito do curso. “Como sempre, o curso tem sido providencial para promover a inclusão e é um sucesso para toda a sociedade”.

A coordenadora do Comitê, juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, ressaltou sua alegria em iniciar uma nova etapa da capacitação e agradeceu a cada participante por dedicar seu tempo ao conhecimento sobre a pauta racial, mesmo em meio a tantas demandas típicas de final de ano. “A promoção da equidade racial é um tema estruturante no Judiciário brasileiro. Esta não é apenas uma formação, é uma ferramenta transformadora que nos permite combater o racismo. E para construir um Judiciário mais justo e plural é preciso educação contínua”, disse.

A professora do curso é a pesquisadora e doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silviane Ramos Lopes da Silva, que também é quilombola. Ela enalteceu a potência e a importância da capacitação. “O letramento racial é uma ferramenta à qual devemos nos agarrar para conseguir provocar mudanças, rupturas com práticas que já estão tão naturalizadas naquilo que chamamos de normalidade”.

Nessa primeira aula, Silviane focou o debate explicando conceitos como raça, racismo e as relações de poder deles decorrentes, destacando que o racismo traz consigo a falsa ideia de superioridade racial que embasou a discriminação em suas diversas formas, inclusive a escravização de pessoas negras por quase quatro séculos no Brasil. Além disso, foi abordado que o racismo estruturou a sociedade brasileira, calcada a partir de desigualdades que perduram até hoje.

Também foi abordada a legislação que trata sobre o racismo, que é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Dentre os destaques estão a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor, e o Decreto 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Lembrando que a Convenção também traz deveres do Estado de prevenir, eliminar, proibir e punir atos de racismo, a professora Silviane Ramos levantou o debate sobre práticas institucionais antirracistas que podem ser implementadas no Judiciário mato-grossense, pontuando algumas sugestões que estão sendo realizadas pelo Comitê de Promoção da Equidade Racial, como a capacitação de suas equipes e a disponibilização de um canal para recebimento de denúncias. Conheça a página do comitê.

O Curso de Letramento Racial e Antirracismo terá continuidade nesta quarta-feira (26) e contemplará ainda três encontros on-line, nos dias 9, 11 e 13 de março de 2026, sempre das 8h às 12h, totalizando 20 horas/aula.

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