Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias realizou 263 audiências de custódia entre 9 e 17 de dezembro de 2025. O balanço marca a primeira análise quantitativa da atuação da nova estrutura, implantada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no dia 5 de dezembro, sexta-feira.

As audiências foram distribuídas entre sete regionais, que concentram a atuação dos magistrados responsáveis pelo controle da legalidade das prisões e pela garantia dos direitos fundamentais na fase pré processual. As regionais são Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra.

A Regional 1, Polo Cuiabá, concentrou o  maior número de demandas, com 94 audiências de custódia realizadas. A Regional possui três gabinetes comandados pelos juízes Henriqueta Fernanda Lima, Edna Ederli Coutinho, e Cássio Leite de Barros Netto. E atende os casos de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Nobres, Rosário Oeste, Jaciara, Juscimeira, Campo Verde e Dom Aquino.

A Regional 3, Polo Rondonópolis, é comandada pelo juiz das Garantias Pedro Flory Diniz Nogueira, que além dos casos de Rondonópolis é responsável pelos de Primavera do Leste, Poxoréu, Paranatinga, Pedra Preta e Itiquira. Nos primeiros dias de funcionalmente foram realizados 19 procedimentos.

O levantamento indica ainda que a Regional 5, Cáceres, que tem como juiz Antonio Fábio Marquezini somou 23 audiências. A Regional 2, Sinop, que conta com as juízas das garantias Laura Dorileo Cândido e Cláudia Anffe Nunes da Cunha, foi responsável por 27 audiências. A Regional 7, Tangará da Serra, liderada pela juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, promoveu 32 audiências. Na Regional 4, Barra do Garças, o juiz das garantias Luís Felipe Lara de Souza realizou 33 audiências. Já na  Regional 6, Juína, a juíza das garantias Marina Carlos França registrou 35 audiências.

O Núcleo do Juízo das Garantias  - Integra a política de modernização da Justiça Criminal em Mato Grosso e está organizado no modelo de Justiça 4.0, com atuação regionalizada e uso intensivo de tecnologia. A estrutura permite a separação das funções entre o magistrado que atua na fase investigativa e aquele responsável pelo julgamento do processo, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

A juíza Laura Dorileo Cândido, coordenadora do Juízo das Garantias, destacou que os dados refletem o início de uma nova forma de organização da Justiça Criminal no Estado. Segundo ela, “esse primeiro balanço demonstra a capacidade de resposta do Núcleo já nos dias iniciais de funcionamento, com atuação regionalizada e análise qualificada das audiências de custódia”.

A magistrada também ressaltou que o período inicial é voltado ao ajuste dos procedimentos. “Os primeiros dias de funcionamento são dedicados à adaptação dos fluxos de trabalho e à consolidação dos procedimentos. A análise desses dados iniciais permite identificar pontos de ajuste e aperfeiçoar a atuação do Núcleo, com a perspectiva de, em 2026, ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir maior uniformidade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Para o corregedor geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o balanço inicial confirma a importância da nova estrutura. “A implantação do Juízo das Garantias representa uma mudança estrutural relevante na Justiça Criminal do Primeiro Grau. Esses dados iniciais indicam que o modelo tem potencial para organizar melhor os fluxos, garantir segurança jurídica e qualificar a análise das prisões, sempre com foco no atendimento ao cidadão”, pontuou.

O Núcleo do Juízo das Garantias está sediado do Fórum da Capital, mas funciona de forma regionalizada e atende todas as comarcas do Estado. Conta ainda com coordenação adjunta da juíza Edna Ederli Coutinho e o atendimento ao público e às instituições é realizado de forma integrada por meio do WhatsApp (65) 3648 6120.

Justiça de Mato Grosso implementa Núcleo do Juízo das Garantias

Conheça a estrutura do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias em Mato Grosso