Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Atividades que convidam à reflexão sobre sustentabilidade marcaram esta quinta-feira (5 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o quarto dia da II Semana Nacional dos Juizados Especiais reuniu servidores, magistrados e público externo para debater o papel do Judiciário na transformação de conflitos ambientais em soluções sustentáveis.

Este é primeiro evento do Judiciário de Mato Grosso com emissões de carbono neutralizadas. A Semana recebeu o selo Evento Neutro e registrou 5.000 kg de CO₂ compensados, o equivalente ao plantio de 30 árvores.

Logo na entrada do evento, mudas de plantas foram entregues aos participantes em uma ação do projeto Verde Novo. Ao lado das lixeiras de coleta seletiva, um banner do Ecoponto reforçava a importância de dar destino correto aos resíduos. Já uma calculadora de carbono permitiu que cada pessoa medisse a sua emissão de CO₂, a partir de perguntas simples sobre o trajeto até o local.

O resultado gerado indicava quanto cada participante contribui para a compensação feita pelo programa Carbono Zero e que apoia o projeto ambiental Santa Maria REDD+, que preserva mais de 71 mil hectares de floresta na Amazônia Legal, no norte do estado.

O destaque do dia foi a palestra do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. Com o tema “Juizados Especiais do Meio Ambiente: como conciliações e acordos ambientais podem transformar conflitos em soluções sustentáveis”, o magistrado propôs uma conversa direta sobre a crise climática e os desafios jurídicos diante das transformações ambientais em curso.

“Hoje é Dia do Meio Ambiente. Minha geração não foi educada para isso, mas já convivemos com jovens que nascem com a consciência ambiental”, observou. Ele destacou dados da ONU que revelam a gravidade do cenário: degradação de mais de 20% da superfície terrestre, risco de aumento da temperatura global entre 2,6°C e 3,1°C até o fim do século e toneladas de plástico despejadas anualmente nos oceanos.

A palestra também resgatou o histórico dos Juizados Especiais e a criação do Juvam, vinculando essas iniciativas à proposta central da semana: aproximar a Justiça das pessoas e encontrar formas mais eficazes, rápidas e acessíveis para resolver os conflitos. “A crise climática também é uma crise jurídica. O Judiciário precisa estimular o diálogo, promover a reparação de danos e envolver as comunidades na construção de soluções reais”, defendeu.

Como exemplo, citou o caso de uma comunidade da Capital afetada por vazamento de esgoto, em que o acordo firmado previu ações imediatas, plano de recuperação e participação ativa da população local na fiscalização.

A desembargadora Juanita Clait Duarte, que ascendeu em maio deste ano e atuava no 8ª Juizado Especial Cível de Cuiabá, apresentou o palestrante e destacou a importância da pauta ambiental no cotidiano da Justiça.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a juíza coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Viviane Brito Rebello e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, prestigiaram as atividades.  

A programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais segue até sexta-feira (6/6), quando será realizada a audiência pública “Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã”. A participação é gratuita e aberta ao público. Interessados devem se inscrever pelo link: https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/277

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais é uma iniciativa alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos juizados em todo o país, além de promover o debate sobre a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Em Mato Grosso, o evento é fruto da atuação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça, do Conselho de Supervisão, da Escola da Magistratura (Esmagis), Escola dos Servidores, do Núcleo de Sustentabilidade e da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Daje.

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