Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O segundo dia de capacitação voltada à formação de facilitadores para Programas de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado na manhã desta terça-feira (15 de julho), reforçou o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a reeducação e responsabilização dos homens autores de violência. A formação acontece na Escola dos Servidores “Desembargador Atahide Monteiro da Silva”, em Cuiabá, e reúne equipes multidisciplinares das varas especializadas, psicólogos e assistentes sociais que atuam com grupos reflexivos nas comarcas do estado.

A programação foi conduzida pelo juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, que abordou a importância do trabalho das equipes técnicas. Segundo o magistrado, o papel das equipes multidisciplinares vai além do suporte técnico. “As equipes multidisciplinares são fundamentais no atendimento, porque elas fazem o contato do Poder Judiciário com outros integrantes da rede. E hoje trabalhamos em especial as funções específicas do que a equipe pode fazer”, afirmou.

Marcelo Resende explicou que os profissionais da equipe têm autonomia para encaminhar diretamente as vítimas a qualquer serviço da rede de proteção, o que garante maior agilidade na resposta institucional. “Isso dá uma liberdade de atuação muito grande, que faz com que a proteção à vítima seja mais rápida e eficiente. Precisamos de um serviço de atendimento ágil para proteger todas as vítimas”, destacou. Pela manhã, o foco foi nos relatórios psicossociais, nos encaminhamentos, no preenchimento do formulário de risco e no depoimento especial.

A advogada Dinara de Arruda Oliveira, presidente da Academia Mato-grossense de Direito (ADM), destacou que o segundo dia da capacitação aprofunda os conteúdos práticos discutidos anteriormente. “Ontem nós trabalhamos os aspectos mais teóricos, começamos com questões afetas ao machismo, ao patriarcado, estereótipo de gênero que a gente vê ainda muito arraigado na sociedade. Falamos também sobre a legalização internacional e nacional, especialmente a Lei Maria da Penha”, contextualizou.

Dinara pontuou que o papel das equipes técnicas é acolher a vítima e reeducar o agressor. “Hoje vamos focar mais nas equipes multidisciplinares efetivamente, como qual é o papel do assistente social e do psicólogo no atendimento à vítima da violência doméstica e também no atendimento ao homem agressor. A ideia dos grupos reflexivos é que eles não voltem a agredir”, disse.

Para Josefina Pereira Barbosa Correa, assistente social que atua no Fórum de Várzea Grande, a capacitação foi essencial para fortalecer a atuação junto ao Centro de Atendimento às Vítimas (CEAV). “Estamos começando um projeto lá com vítimas que retomam o relacionamento e acabam sofrendo violência novamente. Então, essa troca de experiências com o juiz de Barra do Garças foi de grande valia. A participação presencial permite esse intercâmbio, e isso faz toda a diferença”, relatou. Josefina ainda explicou que o acolhimento no CEAV é o primeiro contato da vítima com a rede de proteção, seja por audiência ou demanda voluntária, e que o encaminhamento correto a CRAS ou CREAS é crucial.

A psicóloga Joane Avelino de Souza, do Fórum de Rondonópolis, também ressaltou a importância do curso para qualificar o atendimento na Vara da Violência Doméstica. “Lidamos diariamente com o sofrimento de muitas famílias, de mulheres e também de homens. O curso tem nos direcionado não apenas a escutar, mas acolher e encaminhar, ofertando oportunidades, inclusive de trabalho para as vítimas. A violência gera muita vulnerabilidade e muitas não enxergam saída”, contou.

Ela destacou o papel da equipe psicossocial em oferecer não só relatórios, mas apoio concreto. “Elas chegam muito vulneráveis, com medo, muitas vezes dependentes financeiramente e emocionalmente do autor da violência. O curso amplia nosso olhar para o que podemos fazer em nossa atuação”, completou.

Já para Sandra Maria da Costa Felix, servidora do TJMT que atua no Núcleo de Justiça Restaurativa (NugJur), a capacitação tem proporcionado novas formas de abordar o ser humano de forma integral. “Envolver as redes de apoio é muito interessante, porque elas trabalham acolhendo as vítimas e também os ofensores. A gente tem que acolher os dois”, defendeu.

Segundo ela, quando se trata do ser humano, não há classe social ou distinção. O importante é responsabilizar e transformar. “Vim aqui para aprender mais com os colegas e ver como podemos aplicar isso dentro dos Círculos de Construção de Paz. Essa nova roupagem nos ajuda a olhar para a sociedade de uma forma mais humana”, afirmou.

A formação, com 20 horas-aula, também busca alinhar o trabalho técnico com as exigências do sistema judicial. “É essencial que a linguagem entre o Direito, a Psicologia e o Serviço Social esteja afinada. Essa harmonia garante um atendimento mais qualificado às vítimas e uma intervenção mais eficaz junto aos autores de violência”, completou o juiz Marcelo Resende.

A capacitação teve início na segunda-feira (14 de julho) com a presença da desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e da equipe da Coordenadoria da Mulher. Na abertura, a desembargadora destacou o caráter inédito da iniciativa voltada especificamente às equipes técnicas das varas de violência doméstica. “Precisamos cuidar de quem cuida dos agressores, porque essa é uma tarefa complexa. A política de enfrentamento à violência contra a mulher passa também pela transformação do autor da violência”, afirmou.

A capacitação segue até quarta-feira (16 de julho).

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