Dada como morta e com aposentadoria bloqueada, idosa tem a vida resolvida na Justiça Sem Fronteiras
Já imaginou, de
repente, parar de receber sua única fonte de renda e, ao buscar o Poder
Público, descobrir que está dada como morta? Foi o que aconteceu com a aposentada
e pensionista Izabel Flores Tomicha, 74 anos. Mas o caso dela teve uma
resolução rápida e completa, graças à Expedição Justiça Sem Fronteiras,
iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com mais de 40
instituições públicas e da sociedade civil, que entre os dias 1 a 9 de julho
percorreu a região de fronteira entre os municípios de Cáceres, Porto
Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
No dia 8 de
julho, dona Izabel e a filha, Marinilza Tomicha Justiniana, procuraram o
mutirão de serviços no distrito de Santa Clara do Monte Cristo, a 200
quilômetros de Vila Bela da Santíssima Trindade, para fazer a nova versão do
documento de identidade (RG). A equipe da Perícia Oficial e Identificação
Técnica (Politec), no entanto, identificou que faltava incluir o nome de casada
e encaminhou dona Izabel, que é viúva, para a Receita Federal.
Durante o atendimento,
foi identificado que o CPF de dona Izabel estava cancelado por falecimento. Comprovado
com documentos que a titular de fato estava viva, o CPF foi reativado. Mais do
que isso, a idosa ainda foi encaminhada para a equipe do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), também presente no mutirão, onde foi constatado o
bloqueio tanto da aposentadoria, quanto da pensão por morte que dona Izabel
recebe do falecido marido.
“Aí está a importância
desse trabalho do mutirão ao ter vários órgãos juntos e integrados. Já imaginou
essa situação se estivesse só a Politec aqui? Não conseguiria fazer a inclusão
do nome de solteira para casada. E pior ainda: não conseguiria reativar o CPF
dela de titular falecida para regular. E além do mais, o INSS estando aqui
junto, voltou a implantar o benefício dela”, disse o analista da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte.
O resultado
rápido e eficiente também foi comemorado pela filha de dona Izabel, Marinilza Tomicha
Justiniana, que a acompanhou em todo o atendimento. “Viemos aqui para resolver
o problema do CPF da minha mãe, que estava com problema, dizendo que ela estava
morta. Então, são muito importantes esses direitos que
chegaram até nós aqui. E nós só temos a agradecer porque resolveram as
dificuldades, os problemas que nós temos em nossos documentos porque documento
é tudo!”, disse.
Para o
papiloscopista Elthon Teixeira, gerente de identificação civil da Politec, foi
um prazer participar da Expedição, podendo levar serviços básicos de cidadania
às populações que chegam a viver à 200 quilômetros de distância da cidade,
sendo 100 quilômetros de estrada de chão. “Conseguimos ir a esses locais para levar
esse serviço público pra toda população e conseguimos atender um grande
público. Como eles vivem na fronteira, eles vão passar pela parte de Aduana, de
Polícia Federal, então é necessário o documento de identidade. Então é trazer
pra essa população cidadania. É gratificante!”, afirma.
Levantamento
prévio da Politec aponta que somente no distrito de Santa Clara do Monte
Cristo, última etapa da Expedição, foram emitidos mais de 300 documentos de
identificação (RG).
De acordo com os
parceiros da Expedição Justiça Sem Fronteiras, a Justiça Comunitária já havia
percorrido todas as localidades e feito o levantamento das demandas
previamente, facilitando para que todas as instituições estivessem preparadas. A
equipe da Politec contou com cinco servidores, além do apoio do Espaço
Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Posto de
Identificação de Porto Esperidião, na etapa de Vila Picada. Já INSS e Receita
Federal levaram dois servidores, cada instituição, para atender a enorme
procura.
“Já estamos há
vários anos trabalhando junto com o TJ e é muito engrandecedor o trabalho.
Beneficiar essa população distante, carente, que não tem condições para se
deslocar para os grandes centros. Esse trabalho é fundamental, é de grande
importância para ajudar essas pessoas em vulnerabilidade social”, avalia Gonçalo
Duarte, da Receita Federal.
De acordo com a técnica
de seguro social da Receita Federal, Sandra Martins da Silva, esta foi a
expedição da Justiça Comunitária com maior incidência de inscrição em CPF, a maioria
a pedido de bolivianos, que precisam do CPF para conseguir a regularização
migratória e ter acesso a outros direitos sociais, incluindo a naturalização.
Foram cerca de 50 solicitações por dia de atendimento. Além disso, muitos brasileiros
buscaram a instituição para realizar serviços como correção de nome, data de
nascimento, nome de mãe, impressão de segunda via e pesquisa fiscal.
A servidora da Receita Federal explica que para que o estrangeiro possa emitir CPF no Brasil, se for maior de idade, é preciso de documento com foto e certidão de nascimento do país de origem. No caso de menor, é necessário documento com foto do responsável legal e a certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança. Sandra destaca a satisfação em fazer parte dos projetos da Justiça Comunitária. “A Receita Federal é parceira há muitos anos. E eu, particularmente, sou apaixonada por essa expedição. Eu acho que o alcance social é de uma amplitude maravilhosa”.
Leia mais sobre a Expedição:
União do sistema de justiça garante guarda de menino ao avô durante Expedição na fronteira
Pensão por morte obtida para filha traz alívio a mãe que buscou ajuda no Justiça Sem Fronteiras
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Fotos: Josi Dias e Élcio Evangelista
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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