A primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada entre os dias 1 a 9 de julho, por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mais de 40 parceiros, resultou em 1.513 atendimentos, somente no Eixo Justiça. No total, foram realizados 28.027 procedimentos, considerando todos os serviços de Justiça, cidadania, educação, saúde, sustentabilidade, além de doações que foram proporcionados às comunidades que vivem na fronteira com a Bolívia.

Os atendimentos ocorreram na Agrovila Nova Esperança (Cáceres) e nos distritos de Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara do Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade), graças à adesão ativa das instituições parceiras e dos órgãos governamentais envolvidos, cuja colaboração logística, técnica e financeira foi essencial para o alcance dos objetivos propostos. Conforme relatório da Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, “a sinergia entre Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade civil permitiu otimizar recursos, ampliar a capilaridade das ações e garantir a qualidade do atendimento nas localidades atendidas”. 

De acordo com o diretor do Centro de Conciliação da Seção Judiciária de Mato Grosso, Cláudio Aparecido da Silva, o trabalho foi possível graças à parceria com o TJMT e também ao apoio de magistrados e servidores da Justiça Federal que ficaram na retaguarda, atuando remotamente.

“Eu tenho como bastante positiva essa primeira participação da Justiça Federal nesse trecho aqui e eu acredito que a gente só tem a contribuir para os demais eventos que porventura virão. A gente vai aperfeiçoando a aquilo que é preciso aperfeiçoar no decorrer dos trabalhos. E eu reitero a minha profunda gratidão pelas pessoas que nos acolheram tão bondosamente, tão carinhosamente. Me senti bastante em casa. Agradeço também pelo apoio de todos os colegas de outras unidades de trabalho. É uma família muito grande e com um propósito único de fazer o melhor e oferecer um bem-estar para uma comunidade tão carente, que  estava precisando de auxílio em todas as áreas”.

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O juiz coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteiras, José Antônio Bezerra Filho, em discurso realizado aos expedicionários, ao final do último dia de mutirão, agradeceu a todos os envolvidos no projeto.

“Quero agradecer a todos aqueles que vestiram a camisa conosco durante nove dias. Sabíamos dos desafios que nós iríamos enfrentar e mantivemos esse grupo unido do início ao fim. Esse mérito eu atribuo a vocês porque não é qualquer um que sai do seu lar e vem para esse desafio da Justiça Sem Fronteiras com o espírito de servir. E isso mostrou o espírito de civismo que cada um traz em si, que é a vontade de se doar, vontade de fazer, vontade de ser diferente, vontade de pensar diferente, vontade de agir diferente e, mais que isso, se colocar no lugar do próximo. Então, em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, eu só tenho a dizer a vocês o meu muito obrigado”.

Confira os resultados dos atendimentos realizados pelos parceiros do eixo Justiça:

Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária – 104 atendimentos relativos a orientações jurídicas, homologação de acordos extrajudiciais, decisões interlocutórias com tutela antecipada e consultas processuais.

Justiça Comunitária de Cáceres – 17 procedimentos relativos a orientações jurídicas, encaminhamentos a serviços e solicitação de segunda via de certidões.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc das Comarcas de Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade) – 40 procedimentos relativos à regularização de guarda de menores, informações sobre agendamento de audiências, orientações jurídicas, termo de paternidade voluntária, Programa Pai Presente com teste de DNA, consultas processuais e encaminhamentos administrativos e judiciais.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - 224 procedimentos referentes a atendimentos jurídicos e orientações especializadas, solicitações de segunda via de documentos, proposituras de iniciais para retificação de registros civis e proposituras de iniciais de direito de família.

Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso – 25 procedimentos atinentes a orientações jurídicas sobre pensão por morte, aposentadoria, transporte de táxi-fronteira, opção de nacionalidade e ações judiciais.

Defensoria Pública da União - 135 procedimentos referentes à regularização migratória, solicitação de opção de nacionalidade, direito previdenciário, regularização de CPF de estrangeiro, solicitação de segunda via de certidões, solicitação de naturalização, processos administrativos e atuação em processo criminal.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 74 procedimentos referentes a atendimento a pessoas com deficiência e viabilizando a emissão imediata da carteira de pessoa autista em parceria com a Secretaria de Assistência Social, acompanhamento de conflitos familiares (guarda, alimentos e divórcio) junto à Defensoria Pública e ao CEJUSC; palestra sobre violência sexual contra crianças com o juiz coordenador do projeto e o Conselho Tutelar, diligências domiciliares em famílias vulneráveis, em cooperação com o Gefron, o Judiciário, o Conselho Tutelar e a equipe de Saúde municipal, implementando melhorias no transporte escolar e na infraestrutura da escola que sediou o mutirão, e restabelecendo benefícios assistenciais indevidamente cortados, assegurando a proteção de grupos vulneráveis e a efetividade de políticas públicas essenciais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 499 procedimentos relativos a alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais, quitação de débitos, regularização de multas, além de orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral.

Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/TJMT - 395 procedimentos referentes à divulgação dos serviços realizados pela Comissão, quais sejam: Entrega Legal, Programa Padrinhos, Adotar é legal; realização de palestras em escolas da rede municipal e estadual voltadas aos professores, conselheiros tutelares e servidores da secretária de saúde dos municípios, depoimento sem dano (audiência virtual), além da distribuição de material informativo.

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