Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada entre os dias 1 a 9 de julho, por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mais de 40 parceiros, resultou em 5.267 atendimentos realizados no eixo Cidadania. No total, foram realizados 28.027 procedimentos, considerando todos os demais serviços de Justiça, educação, saúde, sustentabilidade, além de doações que foram proporcionados às comunidades que vivem na fronteira com a Bolívia. Os atendimentos ocorreram na Agrovila Nova Esperança (Cáceres) e nos distritos de Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara do Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade).

A Receita Federal realizou 610 procedimentos, entre alteração e regularização de CPF, emissão da segunda via do documento, inscrição de novos CPFs e pesquisa de situação fiscal.

A Perícia Oficial e identificação Técnica (Politec) atendeu a 348 pessoas que buscaram a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou 524 atendimentos relativos a orientações e informações, emissão de extrato CNIS, fornecimento de histórico de consignação, gerenciamento de senha do Gov.br, simulação de tempo de contribuição, atualização cadastral, emissão de histórico de crédito, agendamento de perícia médica, emissão de GPS e análise e concessão de benefícios.

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A Polícia Federal realizou 243 procedimentos referentes a orientações sobre requerimentos administrativos para regularização migratória, emissão de autorização de residência no Brasil, solicitação da Carteira de Migrante e da Carteira de Fronteiriço, além do agendamento dos serviços correlatos.

A policial federal Sarah Gomes Pereira, que participou da Expedição pela primeira vez, classificou o projeto como “extraordinariamente necessário” devido à enorme necessidade que as pessoas têm de informações para se regularizem. “É extremamente importante porque o que faz eles não fazerem a documentação é a falta de conhecimento e a falta de condição”. Do ponto de vista pessoal, a policial federal destaca: “É muito gratificante ver a bondade deles. Alguns querem abraçar a gente, agradecer e a gente pensa assim: ‘Nossa, eu fiz tão pouco e essa pessoa achou que eu fiz tanto por ela’. Isso é muito gratificante”, relata Sarah Gomes.

A Caixa Econômica Federal realizou consultas, orientações, serviços bancários e de habitação, atualização de dados cadastrais, concessão de empréstimos, antecipação de FGTS e atendimento social (PIS e bolsa família), totalizando 152 procedimentos.

As Secretarias Municipais de Assistência Social de Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade ofereceram serviços de cadastro e atualização do CadÚnico, consultas a benefícios, cadastro no programa Ser Família, atuação do Conselho Tutelar e orientações, totalizando 1.331 procedimentos.

A Marinha do Brasil participou da Expedição oferecendo àqueles que possuem embarcação serviços como solicitação de transferência de embarcação, renovação de Arrais Amador, renovação de título de embarcação, título de embarcação miúda, título de renovação, além da carteira profissional, totalizando 65 procedimentos.

De acordo com o terceiro sargento Paulo Dantas, o grande diferencial da parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras foi poder chegar às populações que vivem em locais distantes e, por isso, não teriam condições de acessar os serviços. “Saímos com um sentimento de gratidão por participar desse projeto, que é um projeto muito bonito! Temos encontrado pessoas que estão em áreas mais remotas, mas que também necessitam de vários serviços. Então, dá esse gás pra gente atender essas pessoas que nem sempre têm a oportunidade de estar de frente para o serviço. E o serviço tem que ser para todos”, avalia.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso proporcionou ao público infantojuvenil atividades voltadas ao lazer, à educação preventiva e à promoção da saúde, como a escalada em torre inflável e o futebol de sabão, totalizando 1.040 atendimentos.

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O Instituto Galvan levou serviços voltados ao cuidado pessoal e à estética, contemplando corte de cabelo feminino e masculino, tranças, modelagem e finalização capilar, além de tatuagem infantil temática, pensada especialmente para o público infantil, além de designer de sobrancelhas, contribuindo para o bem-estar e autoestima dos participantes, totalizando 736 atendimentos.  

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou divulgação de informações sobre acesso a direitos sociais e ao processo de autodeclaração de pertencimento étnico, oferta de conhecimento e orientações gerais à população, acolhimento e orientação específica às comunidades indígenas quanto aos serviços disponíveis e participação em reunião com o Conselho Tutelar para tratar de denúncia relativa ao atendimento de ônibus escolar, totalizando 182 procedimentos.

De acordo com Sebastião Martins, chefe da Coordenação Técnica da Funai em Pontes e Lacerda, a parceria com a Justiça Sem Fronteiras representa um marco de acessibilidade na assistência aos direitos dos cidadãos. “Esse mutirão tem que ser repetido de ano em ano ou de períodos em períodos para que busque acessibilidade dos direitos do cidadão. E assim a região prospera. Estão de parabéns o Estado, os órgãos públicos envolvidos, as prefeituras municipais que cuidaram da logística, da alimentação de todo esse corpo. E, por fim, a Funai tem um papel muito importante em promover e proteger a sociedade indígena. Em todos os mutirões, nós estamos presentes e é de uma importância muito grande porque o órgão indígena oficial precisa estar presente para garantia dos direitos indígenas”, comenta.

O Procon de Cáceres realizou orientações, consultas e registro de reclamações, totalizando nove procedimentos.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Cáceres promoveu orientações e encaminhamentos diversos, totalizando 27 procedimentos.

A Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso foi responsável pelo suporte logístico essencial para o bom andamento das atividades, envolvendo a organização dos comboios de deslocamento entre as comunidades atendidas e a estruturação dos alojamentos, garantindo conforto e segurança aos participantes e parceiros. Foram realizadas ações de triagem de serviços, com a finalidade de direcionar adequadamente os atendimentos, promovendo fluidez e eficiência no atendimento ao público. Além disso, foram desenvolvidas ações de ajuda humanitária, voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso social do projeto.

O gerente de Logística e Suprimentos da Defesa Civil Estadual, Gustavo Barbosa, explica que os preparativos começaram mais de um mês antes de a Expedição acontecer. Juntamente com o juiz coordenador do projeto, a equipe da Defesa Civil, percorreu todo o trajeto, fazendo reconhecimento dos locais, a fim de planejar toda a logística relativa a dormitórios, alimentação, locais dos mutirões, entre outros detalhes.

“Pra nós, da Defesa Civil, que lidamos bastante com a questão humanitária, que prestamos serviço de atendimento ao público, ajudando pessoas carentes, é muito gratificante estar aqui, poder ajudar, poder acompanhar, poder estar presente e apoiar o Tribunal de Justiça”, afirma Gustavo.

O Exército Brasileiro contribuiu no eixo Saúde e também no eixo Cidadania, garantindo suporte logístico essencial, disponibilizando o auditório do Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cáceres, como ponto de encontro da equipe. A instituição ainda proporcionou alojamento no 1º Pelotão Especial de Fronteira da Corixa aos parceiros da expedição, que contou com equipe de cozinha responsável pela preparação e distribuição das refeições aos participantes.

O juiz coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteiras, José Antônio Bezerra Filho, em discurso realizado aos expedicionários, ao final do último dia de mutirão, agradeceu a todos os envolvidos no projeto.

“Quero agradecer a todos aqueles que vestiram a camisa conosco durante nove dias. Sabíamos dos desafios que nós iríamos enfrentar e mantivemos esse grupo unido do início ao fim. Esse mérito eu atribuo a vocês porque não é qualquer um que sai do seu lar e vem para esse desafio da Justiça Sem Fronteiras com o espírito de servir. E isso mostrou o espírito de civismo que cada um traz em si, que é a vontade de se doar, vontade de fazer, vontade de ser diferente, vontade de pensar diferente, vontade de agir diferente e, mais que isso, se colocar no lugar do próximo. Então, em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, eu só tenho a dizer a vocês o meu muito obrigado”.