Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mais do que apresentar uma ferramenta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu as portas para um diálogo técnico com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre como a inteligência artificial pode ser aplicada com segurança, governança e foco na atividade finalística do Judiciário. A LexIA, solução tecnológica desenvolvida internamente pelo TJMT, foi o centro de uma das discussões durante visita técnica do CNJ, que buscou compreender a arquitetura, os fluxos e as escolhas tecnológicas por trás do sistema.

A agenda integra o Programa Justiça 4.0, no âmbito do Projeto Conecta, iniciativa do CNJ voltada à identificação de soluções inovadoras e à troca de experiências entre tribunais. Durante a apresentação, o diretor do Departamento de Apoio ao Julgamento do TJMT, Thales Barboza Ventorim Rubiale, explicou que a LexIA funciona como um ecossistema de inteligência artificial integrado aos sistemas do Judiciário, desenvolvido para apoiar magistrados e servidores.

Segundo Thales, o sistema opera em ambiente seguro, com acesso restrito à rede interna do Tribunal ou por meio de VPN (Virtual Private Network), utilizando login único (SSO), o que possibilita o bloqueio imediato de acessos indevidos e reforça o controle das informações. “Além disso, há monitoramento contra tentativas de uso automatizado ou irregular”, acrescentou.

Outro aspecto que despertou atenção da equipe técnica do CNJ foi o fato de a LexIA ser totalmente configurável, sem necessidade de alterações de código ou publicação de novas versões. “A ferramenta foi desenvolvida com tecnologias modernas e permite ajustes diretamente no sistema, de acordo com a realidade de cada instância do Judiciário, garantindo flexibilidade e adaptação às rotinas de trabalho”, explicou o diretor.

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Avaliação técnica e maturidade do sistema

Colaborador do Projeto Conecta, o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, ressaltou a evolução rápida da ferramenta desde o primeiro contato, ocorrido ainda na fase inicial de testes. “Eu gostei muito da ferramenta e fiquei impressionado com o nível de evolução alcançado em um período tão curto”, afirmou.

Para o magistrado, o amadurecimento da LexIA reflete uma preocupação que vai além do uso pontual da tecnologia. “O avanço ocorrido em tão pouco tempo é extremamente positivo, não apenas para o Tribunal, mas para o Judiciário como um todo”, avaliou.

Jeremias destacou ainda duas características que considera diferenciais da LexIA em relação a outras soluções. “A primeira é a possibilidade de trocar o modelo de inteligência artificial no meio da conversa, sem perda de contexto. A segunda é o fato de a ferramenta ser cada vez mais agnóstica em relação aos modelos de linguagem”, explicou.

Segundo ele, esse nível de granularidade torna as respostas mais assertivas e fortalece a qualidade do sistema, além de permitir ajustes rápidos diante da constante evolução das tecnologias de IA. “Os mecanismos de segurança e controle estão muito bem estabelecidos, o que reforça a confiabilidade da ferramenta”, completou.

LexIA como referência técnica

Coordenador do Projeto Conecta, o desembargador federal do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos destacou que a LexIA se sobressai pela engenharia de software e pelo modelo de governança de inteligência artificial adotado pelo TJMT. “A ferramenta tem apoiado diretamente a área finalística do Tribunal e se destaca pela sofisticação da engenharia de software construída pelo TJMT”, afirmou.

De acordo com ele, a existência de um sistema interno de governança bem estruturado permite monitoramento em tempo real, mapeamento de riscos e controle de custos. “Esses fatores são decisivos quando se pensa em uso responsável e sustentável da inteligência artificial no Judiciário”, observou.

Para o desembargador, o TJMT se consolidou como referência ao desenvolver soluções pensadas desde a origem para o uso colaborativo e institucional. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso se afirma como um espaço de produção de conhecimento e inovação tecnológica no Judiciário brasileiro”, concluiu.

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