Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

No dia 22 de janeiro, a partir das 8h, será realizado no Plenário do Fórum da Comarca de Nova Mutum o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte da produtora rural Raquel Cattani, ocorrida em julho de 2024. Diante da grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará a cobertura jornalística do julgamento, respeitando as regras legais que orientam a divulgação das informações.

A Assessoria de Imprensa do TJMT será a única autorizada a realizar gravações de áudio e vídeo dentro do plenário. A medida garante a publicidade do julgamento, sem comprometer a dignidade da vítima e de seus familiares.

Todo o material que será produzido — textos, fotos e vídeos — será disponibilizado aos veículos de comunicação.

Durante a sessão, o Portal do TJMT publicará atualizações de texto periódicas sobre o andamento do júri. Um ícone, fixado no topo do site, dará acesso direto à cobertura especial. Ao final do julgamento, todo o conteúdo será disponibilizado na íntegra no portal e também enviado por e-mail e pelo grupo de WhatsApp “Poder Judiciário Informa”.

Durante o julgamento, a equipe da Assessoria de Comunicação do TJMT estará no local para atender os jornalistas e garantir o acesso às informações, sempre dentro dos limites legais.

Proibição de aparelhos eletrônicos

Por decisão judicial, não será permitido o uso de celulares, notebooks, gravadores ou outros equipamentos eletrônicos no interior do plenário por parte da imprensa ou do público. A exceção vale apenas para profissionais do TJMT previamente autorizados. A regra tem como objetivo manter a ordem, a segurança e a regularidade da sessão e atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.

Condução do julgamento

O júri será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, titular da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação do Ministério Público, das defesas e com os depoimentos das testemunhas. O Conselho de Sentença será formado por sete jurados. 

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