Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O município de Apiacás passou a integrar oficialmente a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tornando-se a 102ª rede implantada em Mato Grosso. O ato de implantação aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), com a assinatura de um Termo Técnico de Cooperação. Mais que um ato formal, a ação representa a organização de um fluxo integrado de atendimento, prevenção e responsabilização, garantindo que a mulher vítima de violência não percorra caminhos isolados ou fragmentados em busca de ajuda.

A iniciativa é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), sob coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip, e reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Municipal, forças de segurança, OAB e demais órgãos da rede de proteção.

O juiz titular da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, destacou que a rede consolida uma atuação conjunta diante de uma das mais graves violações de direitos humanos. Segundo o magistrado, a atuação coordenada evita a revitimização da mulher e fortalece tanto a prevenção quanto a responsabilização do agressor.

“A Rede representa a consolidação de uma atuação integrada, contínua e eficaz. A violência doméstica não se resolve de forma isolada pelo Poder Judiciário. Ela exige articulação entre todos os órgãos da rede de proteção. A Rede permite que cada instituição atue dentro de sua competência, mas de forma coordenada. Isso fortalece o acolhimento humanizado, garante maior efetividade às medidas protetivas e contribui para políticas públicas mais eficazes”, destacou o magistrado.

Intervenção em Rede

O prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos, reafirmou o compromisso do município com a iniciativa. “Agradeço ao Poder Judiciário, que sempre foi parceiro do município. Apiacás está abraçada com todos os poderes para fazer o melhor pelas mulheres da nossa cidade”, disse. 

A Defensoria Pública também destacou a urgência da ação. Para o defensor Leandro Martins de Oliveira, a rede vai além do atendimento imediato. “Essa iniciativa do Tribunal de Justiça é fundamental, necessária e urgente. Ela traz mais garantias, mais segurança e contribui para uma mudança cultural em relação à violência contra as mulheres”, destacou.

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Anderson Davi Maciel dos Santos, ressaltou que a comunicação entre os órgãos é peça-chave para que a Rede funcione de maneira efetiva.

“Talvez o que faltava fosse essa integração e boa comunicação entre todos os entes. Não basta apenas punir, é preciso conscientizar, envolver a sociedade, trabalhar o respeito mútuo e prevenir. Essa iniciativa do Tribunal é fantástica”, avaliou Anderson Santos.

Estiveram presentes na assinatura do Termo de Cooperação Técnica o juiz titular da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon; o prefeito do município, Júlio Cesar dos Santos; a vice-prefeita de Apiacás, Fabiana Patrícia Pessoa; o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior; o defensor público Leandro Martins de Oliveira; o delegado da Polícia Civil Matheus do Prado Oliveira; o capitão da Polícia Militar Luís Gustavo de Amaral Amarante; a vereadora Caroline Alvares Costa Torres Felix; a secretária de Assistência Social, Karyne Scorsatto Hory; o secretário de Educação, José Roberto Ferreira da Silva; o colegiado de conselheiros do Conselho Tutelar; Francisco Ceciliano Bialeski, representando o Conselho de Segurança Pública; Anderson Davi Maciel dos Santos, representando a OAB; e Kleber Ramalho Lemes, gestor do Fórum da Comarca de Apiacás.

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