Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O projeto Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas deu seu pontapé inicial do ano de 2026 levando palestras sobre violência contra a mulher a aproximadamente 70 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º e 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá, nesta terça-feira (10). A iniciativa ocorreu a convite da equipe psicossocial da unidade escolar à equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (Cemulher-MT).

Os assessores técnicos multidisciplinares da Cemulher, Adriany Carvalho e Cristian Pereira, apresentaram dados sobre a violência doméstica em Mato Grosso e no Brasil. Um dos pontos destacados foram os números de vítimas indiretas do feminicídio no estado: as crianças e adolescentes. Conforme relatório estatístico da Polícia Civil de Mato Grosso, das 52 mulheres vítimas de feminicídio no estado em 2025, 42 eram mães. Elas deixaram 89 órfãos, sendo 45 filhos com idade até 15 anos. Além disso, sete mulheres foram mortas na presença dos filhos.

A história da farmacêutica bioquímica e ativista Maria da Penha também foi lembrada - bem como sua luta por justiça, que culminou com a criação da lei que leva seu nome (Lei 11.340/2006) -, como forma de conscientizar meninas e meninos, homens e mulheres presentes nas palestras sobre a importância de saber reconhecer os tipos de violência contra a mulher (física, sexual, moral, patrimonial e psicológica) e combater essa realidade. Como, por exemplo, por meio do apoio às vítimas e das denúncias, que podem ser feitas por canais como o 190 ou 180. Os estudantes também foram orientados a buscar ajuda dos pais e da equipe psicossocial da escola, em caso de necessidade.

Cristian Pereira, assessor técnico multidisciplinar da Cemulher, destaca que a importância de levar o debate sobre esse tema para as escolas está na prevenção. “A misoginia, que é o ódio contra as mulheres, é adquirida em algum momento da vida, mas nós sabemos que ninguém nasce misógino. Por isso é tão importante falar para as crianças sobre esse assunto agora para que, no futuro, tenhamos uma sociedade diferente, onde não tenhamos números tão alarmantes de homens tirando a vida de mulheres”.

O palestrante destaca que, neste ano, o projeto Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas teve início no mês da mulher e ocorrerá ao longo de todo o ano, não somente em Cuiabá, mas também no interior. “As comarcas são incentivadas a fazer esse trabalho nas escolas. É o que a desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher, tem nos falado: para fazer o trabalho preventivo. E nós vamos colher muito frutos, no futuro, desse trabalho”, afirma.

Com diversos adolescentes que já namoram presentes, os palestrantes alertaram ainda sobre os sinais de relacionamento abusivo, que começa com comportamentos como ciúme excessivo e controle, passa por invasão de privacidade, afastamento de familiares e amigos, chantagem, destruição da autoestima, invalidação de sentimentos, controle financeiro, e chega até mesmo a ameaças e violência física.

A estudante do 9º ano Ana Luiza Moraes, 14, afirma que várias garotas da sua idade sofrem violências, como agressão física e verbal, mas acabam suportando por medo ou vergonha do que os outros vão pensar. “E eu acho muito importante sempre explicar, para mostrar para os meninos que precisam respeitar as meninas. E que as mulheres podem confiar nelas, se abrirem mais para falar, que não podem ter vergonha, têm que falar mesmo o que sentem, o que está acontecendo dentro de casa porque, um dia, podem acontecer casos piores, como a morte”, comenta.

Para o aluno do 2º ano Lucas Daniel Queiroz, 17, em uma sociedade que trata a mulher com “represálias”, é sempre bom disseminar os direitos dela. “É sempre bom ressaltar que as mulheres não são simplesmente seres que são apagados da existência da sociedade. Então, elas devem ser lembradas, elas devem ter também seus direitos lembrados, saber que, em qualquer situação em que elas estiverem, podem também exercer os seus direitos. Acho interessante esse tipo de palestra, pois a gente consegue ‘quebrar’ um pensamento que remonta aos primórdios da sociedade, de que o homem é superior à mulher”, avalia.

Psicólogo da Escola Cesário Neto, Lucas Patrick Machado explica que a palestra da Cemulher foi solicitada com o objetivo de demonstrar aos estudantes e servidores a preocupação com a garantia de direitos da mulher, especialmente no momento de formação de caráter dos adolescentes.

“A gente fica muito feliz e agradece muito por essa parceria com o Tribunal, porque é uma garantia de que exista uma continuidade na informação sobre os direitos das mulheres, e também para que os homens que estão aqui na escola entendam a gravidade das atitudes que, muitas vezes, tomam sem perceber que estão tomando atitudes que podem ser consideradas violências. E a partir disso, a gente torce para que haja uma mudança, para que as engrenagens comecem a girar e a gente consiga fazer uma sociedade melhor, muito mais pacífica, muito mais acolhedora com a mulher”, disse.

O diretor da Escola Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais enalteceu a parceria com o Poder Judiciário para reforçar a programação do mês da mulher na unidade. “A Escola Cesário Neto está sempre buscando parcerias para consolidar trabalhos que já executamos aqui na escola. Estamos no mês da mulher, em que a gente para pra refletir sobre a questão da valorização, do respeito, da busca pelo reconhecimento das mulheres. Então, ter grandes parceiros, como o TJMT, para nós valida e potencializa essas ações”. 

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