Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As mudanças climáticas deixaram de ser uma preocupação projetada para o futuro e já afetam diretamente a vida das pessoas, a economia e a gestão pública. O alerta marcou o painel “Mudanças Climáticas e o papel das instituições públicas na construção de um futuro resiliente”, apresentado na manhã desta sexta-feira (28) pelo matemático e economista ambiental Sergio Margulis, durante a 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Centro-Oeste e o 11º Encontro de Sustentabilidade do TJMT.

Realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, o evento reuniu magistrados, servidores, gestores, especialistas e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais, tribunais regionais do Trabalho e da Justiça Federal, além de instituições públicas e integrantes da sociedade.

Com uma abordagem provocativa, Sergio Margulis apresentou um panorama sobre sustentabilidade, aquecimento global e os impactos das atividades humanas sobre o planeta. Matemático, doutor em Economia Ambiental pelo Imperial College London, ex-economista de meio ambiente do Banco Mundial e ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, ele chamou a atenção para a necessidade de compreender que preservar o meio ambiente significa, sobretudo, preservar as condições naturais necessárias à existência humana.

“A questão climática é hoje absolutamente central quando falamos de meio ambiente, natureza e desenvolvimento”, ressaltou. Segundo Margulis, a humanidade é parte da própria natureza e depende diretamente de condições ambientais que levaram bilhões de anos para se estabelecer. Por isso, alterações aceleradas no clima colocam em risco não o planeta em si, mas as condições que permitem a permanência da espécie humana.

Margulis explicou que o crescimento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera está diretamente relacionado às atividades humanas e destacou a velocidade com que a temperatura média global vem aumentando. Entre os riscos, abordou os chamados “pontos de não retorno”, situações em que mudanças nos sistemas naturais podem atingir um estágio capaz de desencadear consequências de difícil ou impossível reversão.

Como exemplos, citou possíveis alterações nas correntes oceânicas, o derretimento de geleiras, a elevação do nível do mar e as transformações no regime de chuvas da Amazônia. No caso de Mato Grosso e do Centro-Oeste, alertou para os reflexos que alterações no funcionamento da floresta amazônica podem provocar sobre a disponibilidade de chuvas e, consequentemente, sobre a produção agropecuária.

O especialista também ressaltou que os efeitos das mudanças climáticas não são distribuídos igualmente. Enquanto as parcelas de maior renda da população possuem padrões de consumo associados a emissões mais elevadas, comunidades vulneráveis tendem a sofrer de maneira mais intensa as consequências de enchentes, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos.

Para Margulis, enfrentar o problema exige conciliar políticas públicas de grande escala com mudanças individuais de comportamento. “Tem que começar o dever dentro de casa. Se você defende a questão climática, mas deixa o ar-condicionado e a luz ligados, tem consumo excessivo e não muda seus hábitos, não está sendo coerente”, exemplificou.

O diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e idealizador do Centro de Estudos Integrados do Meio Ambiente do Poder Judiciário (Cesima), desembargador Márcio Vidal, que participou como debatedor, reforçou que os impactos antes tratados como projeções científicas já podem ser observados na vida real.

“Nós estamos vivendo um momento de comprovação daquilo que, em tese, poderia vir a ocorrer. A questão climática é um dos temas mais preocupantes porque vai impactar a saúde, os alimentos e a segurança de toda a sociedade”, afirmou.

O magistrado lembrou que a proteção ambiental encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no artigo 225, e em diferentes legislações. Segundo ele, diante do agravamento dos eventos climáticos extremos, o Estado precisa ir além da capacidade de responder aos desastres depois que eles acontecem.

“O grande desafio do Estado brasileiro é buscar na ciência e na ação coletiva formas de evitar ou mitigar esses fenômenos. Muitos são naturais, mas muitos também são consequência do nosso comportamento perante a natureza”, pontuou.

“Nada vai adiantar a economia, a tecnologia ou todos os avanços que temos hoje se não houver condições de vida. Precisamos sair daqui com uma consciência ainda maior sobre o problema que já estamos vivendo”, reforçou.

Também debatedor do painel, o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha chamou a atenção para o papel das atitudes cotidianas na construção de uma cultura de sustentabilidade.

“São pequenos gestos que podemos fazer durante todo o dia. Precisamos também educar aqueles que estão ao nosso lado. Isso é fundamental, diariamente, a cada hora”, afirmou.

Cleones Seabra destacou que a responsabilidade ambiental precisa ser incorporada às escolhas pessoais e institucionais. Ao refletir sobre a relação entre humanidade e natureza, citou São Francisco de Assis e a ideia da Terra como fonte que sustenta a vida, ressaltando que a preservação depende da participação de todos.

Durante a palestra, Margulis apontou a descarbonização como caminho indispensável para conter o avanço do aquecimento global. O desafio, segundo ele, está em transformar economias historicamente estruturadas sobre combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, financiar a transição para fontes e processos menos poluentes.

Ele também abordou as dificuldades das negociações internacionais sobre o clima, lembrando que responsabilidades históricas, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e custos da transição tornam complexa a construção de consensos entre os países.

Apesar da dimensão do desafio, o especialista reforçou que não há espaço para inércia. Entre os caminhos apontados estão ampliação das energias limpas, eficiência energética, combate ao desmatamento, financiamento de projetos ambientais, fortalecimento de políticas públicas e maior conscientização da sociedade.

“A responsabilidade é compartilhada: enfrentar as mudanças climáticas depende de escolhas individuais, mas exige, sobretudo, instituições capazes de transformar conhecimento científico, planejamento e compromissos ambientais em ações efetivas para as atuais e futuras gerações”, finalizou.