Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Representantes do Poder Judiciário estadual e do Trabalho, Executivo estadual, Ministério Público do Trabalho, empresários, pessoas privadas de liberdade e sociedade em geral se reuniram, na manhã desta quinta-feira (10), para debater sobre a ressocialização da população carcerária por meio do trabalho, durante a sessão pública “Empregar é ressocializar: abra portas para o futuro”, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), em Cuiabá.

O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido na íntegra no canal do TRT Mato Grosso no Youtube.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri participou do debate, explicando que a intenção é sensibilizar a classe empresarial sobre a importância de aderirem aos projetos de ressocialização por meio do trabalho. “Ainda temos muito poucos empresários que absorvem mão de obra de reeducandos. E o que nós desejamos, principalmente, é que eles conheçam as indústrias já instaladas no sistema prisional, as vantagens, especialmente as financeiras, que eles podem ter se montarem as suas empresas ou pelo menos um braço delas no sistema prisional”.

Segundo Perri, o preconceito social ainda é o maior desafio a ser enfrentado para que os programas de ressocialização sejam efetivos. Ele ressalta ainda que, de todas as inspeções que realiza nas unidades penais do estado, traz a percepção de que há interesse dos recuperandos em retomar a vida por um novo caminho. “Nas minhas inspeções, eu costumo conversar com todas as pessoas privadas de liberdade da unidade. Se não todos, pelo menos com uma boa parte deles. E o que a gente ouve de todos eles é que querem uma oportunidade de trabalho, uma oportunidade para se ressocializar”, afirma.

O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destaca que a Justiça trabalhista está empenhada no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Plano Pena Justa. “O CNJ quer que, até 2028, pelo menos 70% dos reeducandos estejam trabalhando dentro dos presídios - aqueles que têm condição de fazê-lo - e já saiam de lá com uma capacitação, já saiam de lá ressocializados, de certa forma, com uma profissão aprendida. E a causa desta sessão pública é fazer com que os reeducandos tenham empregabilidade, que eles tenham capacitação”.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, a sessão pública traz luz sobre o tema da ressocialização que, segundo ela, ainda é permeado de preconceito e desconhecimento. “É a possibilidade de conhecer as vantagens e como pode acontecer a contratação de trabalhadores do sistema prisional. O Ministério Público do Trabalho trabalha fortemente nisso, por isso nós estamos ajudando a organizar, trazendo uma perspectiva de que é necessário o trabalho, que seja um trabalho digno, e a utilidade desse trabalho, não só para o trabalhador, como para o próprio empregador e toda a sociedade”, afirma.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Sebastião dos Reis Gonçalves relata que já teve um projeto de destinação de vagas para pessoas privadas de liberdade em sua empresa, no passado, que começou com 15 pessoas, das quais seis se tornaram funcionárias com carteira assinada.

“Foi uma experiência positiva. Não é fácil, como toda relação de trabalho entre patrão e empregado também não é fácil, mas nós precisamos entender que é uma ação social e é uma responsabilidade de todos nós. Fazer com que o reeducando tenha uma atividade, se integre novamente na sociedade por meio do trabalho é muito importante. Então eu acho que cada empresário, dentro da sua atividade, poderia entender que inserir o reeducando no mercado de trabalho seria importante também para sua empresa”, defende.

Sebastião dos Reis declarou sua intenção de retomar o projeto em sua empresa (o que já existe por parte da Fecomércio com o GMF-MT) e colocou o órgão à disposição para contribuir não só com a empregabilidade de recuperandos, mas também com projetos de saúde e educação, por meio do Sesc e Senac.

Durante o evento, o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e empresários que já oferecem vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional também compartilharam suas ideias e experiências. 

A audiência pública foi uma oportunidade dos representantes da indústria, do comércio e do agronegócio conhecerem as legislações que regem o trabalho da pessoa privada de liberdade, as possibilidades de aproveitamento da força de trabalho, os programas e incentivos do Governo estadual voltados à qualificação e empregabilidade da população carcerária, as experiências de quem já faz parte dessas iniciativas e seus resultados.

Foram abordadas as vantagens de oferecer vagas de trabalho para a pessoa privada de liberdade, como ausência de vínculo trabalhista e isenção dos respectivos encargos, custos de transporte e alimentação pagos pelo Estado, pagamento de um salário mínimo (que é revertido para a família), inclusive com a possibilidade de subsídio de metade do valor pago pelo governo estadual.

Também participaram da sessão pública o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, a juíza coordenadora do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá, Maria Rosi de Meira Borba, e o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá.

Veja fotos da audiência pública no Flickr do TJMT.

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