Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.11.2015 18:55
Secretários apresentam matriz à Comissão
Os secretários de Ordem Pública, Saúde e Assistência Social de Cuiabá apresentaram a matriz de responsabilidades para efetivação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Capital aos representantes da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na tarde desta sexta-feira (6 de novembro), na sala de reuniões do Espaço Memória do TJ.O documento preliminar subsidia o projeto de criação da rede de integração e prevenção ao consumo de drogas ilícitas. Nele são atribuídas as incumbências de cada envolvido no processo.
A finalidade da RAPS é fazer funcionar de forma integrada o serviço que já é oferecido na rede pública de Cuiabá de recuperação e prevenção do uso de drogas. A ideia surgiu a partir do curso promovido pela UFMT na área de política e educação sobre drogas, que será ministrado a magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam com o tráfico ou uso de substâncias entorpecentes até o dia 4 de dezembro.
Após a leitura e discussão do assunto ficou estabelecido que os secretários municipais vão encaminhar o documento definitivo à comissão até o dia 13 de novembro. “Após o encaminhamento do documento final os magistrados terão uma semana para realizar apontamentos, dar sugestões e avaliar a melhor forma de por em prática este projeto”, explicou o representante da Comissão, desembargador Marcos Machado.
Machado ainda afirmou que irá convidar a Secretaria de Estado de Saúde para participar do projeto. A visita será feita na próxima semana.
Segundo a juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, o encontro cumpriu seu objetivo de apresentação da proposta. “Agora com algo em mãos temos como auxiliar na elaboração final do documento. Outra ação importante decidida é a abordagem das autoridades competentes em relação à disponibilidade de leitos para atendimento de usuários de drogas no hospital Bom Jesus”, esclareceu.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, tenente coronel Eduardo Henrique de Souza, essa parceria irá resultar na conexão entre as três áreas de atuação no combate às drogas. “A partir dessas definições cada um terá a sua função especificada e saberá o que cada integrante da rede pode e deve fazer quanto ao atendimento dessas pessoas”, pontuou.
Para o secretário adjunto de Saúde do município, Daoud Abdallah, esta é a formalização do trabalho que já é ofertado na capital mato-grossense. “Hoje quem precisar tem à disposição atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial Adulto, Infantojuvenil, Álcool e Drogas (AD) e residências terapêuticas. No entanto, não podemos fazer tudo sozinhos, dependemos do Estado, do Governo Federal, por isso é tão necessária essa integração de serviços”.
Conforme a coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação Permanente de Profissionais que atuam com Usuários de Crack, outras Drogas e seus Familiares (CRR/UFMT), professora Delma Oliveira de Souza, essa ação conjunta é de suma relevância por oferecer assistência de forma digna ao usuário e à família. “Qualquer participante da rede estará apto para realizar o seu trabalho, quando estiver fora de sua competência saberá para onde encaminhar para atendimento. Além do fato que será feito um tratamento coletivo com os familiares e não apenas pontual do usuário”, concluiu.
A expectativa é de que a rede intersetorial seja formada por instituições do município de Cuiabá, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Poder Judiciário.
Definições - Após a aprovação da matriz por parte da comissão e representantes do Município, o documento será apresentado ao prefeito Mauro Mendes e publicado como decreto municipal.
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Viviane Moura
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