Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.06.2016 16:19
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Em uma semana (13 a 17 de junho), o Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) arquivou 353 processos, após acordos. De 422 comparecimentos, somente 69 não resultaram na conciliação. O percentual de sucesso foi de 84,9%. Ao todo, R$ 1.690.405,22 serão pagos às vítimas. A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum da Capital, juíza Adair Julieta da Silva, destaca que esta última edição do Mutirão Dpvat correspondeu às expectativas. Ela destaca que a cada vez que se realiza este tipo de trabalho verifica-se que as pessoas saem mais contentes e felizes com o resultado, “principalmente porque elas chegam aqui e já resolvem o seu litígio de imediato”, diz.
A juíza compara o trabalho e o tempo médio para a resolução de um litígio por meio da conciliação e garante que o acordo é infinitamente melhor e traz muito mais vantagens.
“Esse é um mutirão que agiliza bastante o atendimento às vítimas, pois evita que elas tenham que dispor de vários dias de seu tempo para resolver a questão. Quando a pessoa entra com um processo, ela vai um dia no consultório médico, outro dia na audiência, depois tem que esperar a sentença e depois, se for o caso, recorrer da sentença”, destaca..jpg)
Ela destaca ainda que no mutirão em meia hora a pessoa resolve tudo. “Aqui nós centralizamos todos os serviços necessários. De imediato já faz a perícia, logo em seguida o cálculo correspondente à extensão do dano e logo depois já passa para a mesa de conciliação. Se fechado o acordo, no prazo de 20 a 30 dias, no máximo, a pessoa já recebe a indenização, coisa que poderia durar anos se esperasse pela sentença”, complementa.
Indenizações
As indenizações podem chegar a R$ 2,7 mil, por pessoa, para restituição de despesas médicas comprovadas e até R$ 13,5 mil, por pessoa, para casos em que há morte da vítima ou invalidez permanente. Neste último caso, o valor é estipulado correspondendo à extensão dos danos que a vítima sofreu.
Seguro Dpvat
Tem direito à indenização do seguro Dpvat todas as vítimas de acidentes de trânsito, seja ela motorista, passageira ou pedestre. O seguro é direito da vítima, independentemente da sua culpabilidade no acidente. Apesar disso, é necessário que a vítima registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) para pleitear os valores.
O seguro Dpvat é aquele que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente. A cobrança é feita junto com o IPVA e a taxa varia de acordo com a categoria do veículo. Mesmo que o veículo não esteja em dia com o Dpvat ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à indenização.
Mutirões
Este é o terceiro grande mutirão do Seguro Dpvat realizado neste ano de 2016. A cada 60 dias realiza-se uma nova edição. O primeiro foi de 22 a 26 de fevereiro e o segundo de 25 a 29 de abril. Além disso, a Central realiza semanalmente as audiências de conciliação concentradas, no início de cada ação judicial, para atender o que preceitua o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março.
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Glaucia Colognesi
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