Projeto promove mudança cultural em demandas
Projeto Expressinho apresenta resultado eficaz na solução de conflitos
Pouco mais de um ano depois de ter sido instalado, o projeto Expressinho, que oferece atendimento do Juizado Especial do Consumidor de Cuiabá e do Procon num único lugar, mostra resultados acima do esperado e promove uma mudança cultural nas demandas judiciais. Nesse tempo, o projeto, promovido pelo Poder Judiciário em parceria com o Poder Executivo Estadual, já chegou ao interior. Atualmente, a Corregedoria-Geral de Justiça já assinou termo de parceria com 15 das 22 unidades do Procon nos municípios mato-grossenses.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, o Expressinho é uma ação preventiva do Poder Judiciário para evitar o ajuizamento de demandas. “Queremos 'desafogar' os Juizados Especiais e acelerar o trâmite dos processos já existentes", explicou.
O projeto consiste na assinatura de um termo pelas partes, cujo acordo realizado pelo Procon é homologado judicialmente pelo juizado especial e elevado à categoria de título executivo judicial. Condição que possibilita a imediata execução em caso de descumprimento. E os casos que não chegam a um acordo, são encaminhados diretamente para o juizado especial, gerando economia, celeridade e eficiência nos procedimentos.
Dados do Procon-MT apontam que desde que começou a funcionar, 1.595 acordos realizados junto ao órgão seguiram para homologação no Juizado Especial do Consumidor em Cuiabá. “O termo dá mais celeridade no atendimento ao jurisdicionado”, informou a coordenadora do órgão, Gisela Simona Viana de Souza, já que o consumidor fica entusiasmado quando percebe seu problema é resolvido rapidamente. Na opinião da coordenadora, o resultado mais eficaz é a mudança de comportamento dos fornecedores. “A mudança de postura é bem maior que o número de homologações realizadas”, afirmou, acrescentando que os empresários já buscam negociar antes que a reclamação se transforme em ação.
Para o juiz da Comarca de Primavera do Leste ( 231 km ao sul de Cuiabá), Cássio Luis Furim, onde o Expressinho foi instalado, houve uma redução significativa, em torno de 20%, de ações de reclamações consumeristas. “Facilitou o trabalho da Justiça. A solução é mais rápida para a demanda do consumidor que busca solução de seus conflitos”, avaliou. Na opinião do coordenador do Procon da cidade, Paulo Sérgio Falcão, o acordo deu mais respeito às audiências realizadas. “Antes da assinatura do termo, muitos acordos não eram cumpridos e o consumidor tinha que fazer nova peregrinação na Justiça até chegar à fase da sentença”, afirmou.
HISTÓRICO - O termo de parceria assinado em maio de 2007 entre o Poder Poder Judiciário e Executivo é inédito no país, e foi idealizada pela atual gestão do Tribunal de Justiça com o objetivo de cumprir algumas das metas do planejamento estratégico, consubstanciadas na elevação do nível de satisfação da sociedade mato-grossense em relação à prestação jurisdicional; elevação do nível de acesso à Justiça Gratuita; e redução do tempo médio de julgamento em Primeira Instância.
O projeto Expressinho é desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), por intermédio da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).
As reclamações que podem ser convertidas em processos para tramitação no juizado especial referem-se a causas inferiores a 20 salários mínimos. Já nos casos de valores entre 20 e 40 salários, o consumidor é orientado a procurar um advogado, a assistência gratuita da Defensoria Pública ou a assistência judiciária nas faculdades de direito, conforme previsão no artigo 9o da Lei 9.099/95 (sobre os Juizados Especiais).
Saiba mais sobre o projeto Expressinho:
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você
Importante para cidadania. Importante para você