Terceirização é apontada como caminho
Terceirização é apontada por palestrante como solução para o sistema carcerário
| A terceirização ou a parceria público privada na administração de unidades prisionais foi um dos caminhos apontados para a reestruturação do sistema prisional brasileiro na perspectiva de oferecer segurança, respeito e dignidade para o preso. O conceito foi apresentado na manhã desta quinta-feira (23/10), pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, no I Seminário de Execução Penal, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. |  |
“A terceirização ou a parceria público privada é uma grande vantagem para solucionar a falta de investimentos por parte do Estado no sistema penitenciário. Setores como segurança das unidades prisionais e a superlotação, que são considerados críticos, podem ser minimizados com a adoção de uma dessas medidas”, apontou o secretário amazonense. Nas suas explanações, esclareceu que cinco Estados brasileiros já terceirizaram a administração de algumas unidades prisionais, sendo eles: Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina.
De acordo com Carlos Lélio, há Estados da Federação onde já foram terceirizadas algumas unidades. No Amazonas, por exemplo, há quatro anos foi instalada a terceirização, onde já é possível perceber a grande diferença, comparado-se com as unidades que ainda adotam o sistema gerido somente pelo Estado. “O resultado alcançado é incontestável. A nova forma de gestão é para aquelas situações em que o sistema carcerário está superlotado e necessita de investimentos. No Amazonas conseguimos, com a terceirização de algumas unidades, levar tranqüilidade para dentro da unidade prisional”, avaliou.
Para que seja possível adotar esse sistema, o secretário orientou que alguns pontos devem ser observados pelo Estado que adotar a terceirização, como a criação de lei específica e, principalmente, o interesse do Poder Executivo em querer modificar a realidade existente. O Estado deve fiscalizar e acompanhar o serviço executado pela empresa contratada e exigir o cumprimento dos preceitos contidos na Lei de Execução Penal.
REALIDADE – Em Mato Grosso, conforme dados do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho, o foco está na reestruturação das unidades e construção de novos centros de detenção provisória. “A grande maioria das cadeias existentes no Estado não tem espaço para trabalhar a ressocialização, que é um direito do preso. Por isso, o trabalho está voltado para a implantação de outras unidades prisionais no interior do Estado até abril do próximo ano”, informou o secretário durante a abertura do I Seminário de Execução Penal.
REALIDADE – Em Mato Grosso, conforme dados do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho, o foco está na reestruturação das unidades e construção de novos centros de detenção provisória. “A grande maioria das cadeias existentes no Estado não tem espaço para trabalhar a ressocialização, que é um direito do preso. Por isso, o trabalho está voltado para a implantação de outras unidades prisionais no interior do Estado até abril do próximo ano”, informou o secretário durante a abertura do I Seminário de Execução Penal.
O secretário avaliou como salutar a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em debater a realidade do sistema carcerário, justamente em um momento em que o sistema passa por reestruturação.
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