Juvam investe em conciliação para conflitos
Juizado Volante Ambiental atua em prol da conciliação em movimento estadual
A falta de calçamento e arborização levou o representante de uma empresa de transporte rodoviário de Cuiabá para a audiência de conciliação no Juizado Volante Ambiental, por afrontar o Código de Postura do município. Na audiência realizada na manhã desta quarta-feira (24/9), o representante da empresa, Edson Gonçalves Pinheiro, sentou frente a frente com a procuradora do município, Patrícia Cavalcante Albuquerque, e solucionaram o conflito mediante uma conciliação. Agora, a empresa tem o prazo de 30 dias para iniciar a obra de calçamento e arborização do seu imóvel.
“O acordo foi o melhor para nós. Agora vamos adequar o que está errado e manter a frente da empresa conforme determina a legislação municipal”, avaliou Edson Gonçalves. Já a procuradora do município constatou que as audiências de conciliação que vêm sendo realizadas pelo Juvam, na sua maioria, têm terminado em acordos celebrados, o que representa um avanço para o município e um benefício para a sociedade em geral.
A audiência realizada nesta manhã no Juvam faz parte do II Movimento pela Conciliação nos Juizados Especiais de Mato Grosso, do qual participam outros 84 juizados especiais em todas as comarcas do Estado. Conforme a programação do Juizado Ambiental em Cuiabá, serão realizadas 65 audiências durante toda a semana, das quais 30 são de competência criminal e 35 cíveis.
Os processos selecionados para as audiências de conciliação contemplam casos como poluição sonora, tanto de veículos automotores como de casas residenciais e comerciais, terrenos baldios, recuperação de área de preservação ambiental, transporte ilegal de madeira, mantença ilegal de animais em cativeiro, entre outros.
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Nas audiências realizadas no Juvam, além de se buscar solucionar o conflito ambiental, o conciliador também tem como papel sensibilizar o infrator para que não reincida no crime. “As penas são aplicadas e revertidas em favor do meio ambiente. O objetivo maior é contribuir para a preservação ambiental e evitar que o infrator cometa novamente um crime ambiental”, explicou o assessor do juizado, Alexandre Corbelino.
O assessor esclareceu ainda que as transações penais aplicadas são convertidas para fundos do meio ambiente e entidades. As penas vão desde doação de ração para animais, mudas de árvores para o Horto Florestal, recuperação de área degradada, prestação de serviço, e também doação de materiais de construção.
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MOVIMENTO ESTADUAL – O movimento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Permanente da Conciliação e do Departamento Auxiliar dos Juizados Especiais da Corregedoria-Geral da Justiça. Com essa ação, a instituição visa fomentar a cultura da conciliação junto à sociedade e atingir metas propostas pela atual gestão do Tribunal de Justiça composta pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa na presidência, desembargador Rubens de Oliveira Filho na vice-presidência e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
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