As melhores da semana

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19/04/2013 18:43

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As melhores da semana

19/04/13

Judiciário quer rapidez em informações processuais

O Poder Judiciário de Mato Grosso busca uma forma inteligente para compilar os dados relacionados aos processos em tramitação na Primeira e Segunda Instância e para isso está implantando uma ferramenta chamada Business Inteligence (BI), em português Inteligência do Negócio. Depois de implantado, o sistema vai permitir rapidez e celeridade na extração de dados considerados complexos como, por exemplo, a quantidade de processos de violência doméstica contra a mulher nas 79 comarcas do Estado ou quantos processos de divórcio foram julgados no ano.

Baixada cuiabana terá rede de combate à violência

Será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica, em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha. Formada por integrantes do poder público e entidades de classes, a rede prestará todo o suporte necessário às mulheres vítimas de maus tratos, que fará também um trabalho voltado para os agressores. A primeira reunião para formatação da rede foi realizada na manhã desta sexta-feira (19 de abril), no Fórum de Cuiabá.

Crimes contra animais recebem mais atenção

Crimes cometidos contra animais ganham atenção especial dentro do Projeto de Lei 236/12 (projeto do novo Código Penal), discutido no Senado, que prevê penas maiores e mais rigorosas contra quem pratica maus tratos, abandono, omissão de socorro, pesca em período proibitivo, comércio ilegal, entre outras condutas previstas no texto discutido sobre crimes contra o meio ambiente.

18/04/13

Empresa aérea e partes celebram 82 acordos

Com 134 audiências realizadas, o Mutirão da TAM, realizado no Fórum de Cuiabá nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de abril), contou com 70,5% de presença em dois dias de audiências de conciliação entre a empresa de transporte aéreo e clientes. A ação foi promovida pela Central de Conciliação e Mediação de 1º Grau da Capital. Ao todo, foram celebrados 82 acordos, que totalizaram R$ 346.850,00.

Magistrados e alunos trocam experiências

Troca de experiências e atualização para o Poder Judiciário de Mato Grosso são os grandes benefícios de se ter magistrados atuando no mundo acadêmico. Para juízes e desembargadores, estar em sala de aula significa prazer e novos aprendizados. Do outro lado, os universitários apostam no vasto conhecimento jurídico do magistrado para aprender um pouco mais.

Justiça determina prisão de Filadelfo

Nesta quarta-feira (17 de abril), o desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor de Filadelfo dos Reis Dias, acusado de cometer o crime de atentado contra a vida de Valdinei Mauro de Souza, ex-sócio dele. Conforme depoimento da vítima à Polícia, ele só sobreviveu à emboscada porque já vinha sofrendo ameaças de morte e havia se precavido blindando o veículo onde estava no momento do atentado.

17/04/13

TJ agiliza distribuição de processos

Uma mudança na rotina de trabalho no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) do TJMT está gerando bons resultados na baixa na taxa de congestionamento dos processos que tramitam na Segunda Instância do Judiciário em Mato Grosso. Em 32 dias úteis (1º de março a 17 de abril), o setor fez andar 5.021 recursos que estavam estocados há meses, isso significa a distribuição de 157 processos por dia. Em relação ao mesmo período de 2012 a produção aumentou 76,67% e, caminhando nesse ritmo, o departamento pretende eliminar o estoque de 3.129 processos até agosto deste ano.

Rui Ramos coordena Núcleo de Combate à Corrupção

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) será coordenado pelo desembargador Rui Ramos. A atribuição consta de portaria da presidência do Tribunal de Justiça. O Necco foi criado no âmbito da Justiça Estadual e conta com parceiros do sistema judicial e segurança pública.

16/04/13

Cobrança de dívidas fiscais é tema de reunião

A cobrança de executivos fiscais de Cuiabá e a dívida dos precatórios da Capital e do município de Cáceres foram temas do encontro realizado na tarde desta terça-feira (16 de abril) entre o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e os prefeitos Mauro Mendes e Francis Mares.

Pedido de vista adia apreciação do recurso de Riva

A apreciação da apelação do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e outros dois réus, foi adiada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a próxima terça-feira (23 de abril). A vogal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, apresentou pedido de vista ao avaliar a preliminar de cerceamento de defesa. A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, e o revisor, juiz Sebastião Barbosa Farias, não acolheram tal pedido.

Oficiais apresentam reajuste de verba

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) apresentou a primeira proposta de reajuste linear da verba indenizatória paga para cumprimento de diligências de mandados gratuitos. A categoria, que hoje recebe R$ 1.396,97 por mês, quer que esse valor chegue a R$ 3.250,00 por mês. A planilha com os custos foi apresentada na manhã desta terça-feira (16 de abril), durante a primeira reunião da comissão criada para realizar estudos relativos à adequação da Verba Indenizatória Externa dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso.

15/04/13

Prefeito deve pagar piso nacional a professores

Com o argumento de que a baixa remuneração na educação pública compromete os serviços prestados, a juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Diamantino (208km a médio-norte de Cuiabá), Patrícia Ceni, deferiu a antecipação de tutela pleiteada nos autos de uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o prefeito da cidade de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, pague o piso nacional de R$ 1.451,00, referente a 40 horas semanais, aos profissionais do ensino, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A liberação do recurso deve ser retroativa a 1 de janeiro de 2008, em conformidade com a Lei 11.738/2008 (Autos nº: 3056-29.2012.811.0005).

Sistema penitenciário deve garantir 30% de efetivo

O sistema penitenciário de Mato Grosso deve garantir o mínimo necessário de 30% de seu efetivo em atividade nos presídios. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Seror, que determinou ainda que o Estado disponibilize policiais militares para garantir a segurança e a comunicação entre os advogados e clientes, caso seja necessário. Em caso de descumprimento da ordem, o magistrado fixou multa diária no valor de R$100 mil diariamente.

TRE terá gestão focada em eleição limpa para 2014

A realização de eleições limpas com a aplicação da Lei 135 (Ficha Limpa) será utilizada como alicerce da atual gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Esse foi o tom dos discursos do desembargador Juvenal Pereira da Silva e da desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas ao tomarem posse como presidente e corregedora do órgão eleitoral para o biênio 2013/2015, na manhã desta segunda-feira (15 de abril).

Lígia Tiemi Saito Arruda

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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