As melhores da semana

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26/04/2013 18:56

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As melhores da semana

26/04

Maníaco da moto tem prisão decretada

O juiz da Segunda Vara Criminal de Barra do Garças, Wagner Plaza Machado Junior, decretou a prisão temporária de L., acusado de ser o “maníaco da moto”, pelo prazo de 30 dias. O suspeito foi denunciado pela prática de estupros e contravenções penais desde dezembro do ano passado e também foi reconhecido por vítimas.

Mutirão DPVAT é aprovado por vítimas de acidentes

Balanço parcial do Mutirão DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – aponta que 88,27% das pessoas que compareceram no Fórum de Cuiabá fizeram a conciliação com a Seguradora Líder. Os processos são referentes a vítimas de acidentes de trânsito que buscavam receber a indenização com apoio da Justiça. O levantamento prévio da Central de Conciliação e Mediação da Capital aponta ainda que foram pagos R$ 2.052,699,64.

Mutirão do IPTU em VG quer arrecadar R$ 22 milhões

O município de Várzea Grande espera arrecadar R$ 22 milhões de débitos antigos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos últimos cinco anos. Um termo de parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi assinado na tarde desta sexta-feira (26 de abril) para realização de um mutirão.

25/04

Alienação parental, sofrimento para pais e filhos

“Acredito que muitos saibam da importância da convivência de um pai com seus filhos e que, quando este é impedido, o sofrimento causado para ambas as partes é imenso e doloroso. Não vejo minha filha desde julho de 2012 (...) Meu maior desejo é que ela tome conhecimento de que jamais vou desistir de lutar por esse amor e pelo direito que toda criança tem do calor paterno de seu verdadeiro pai”.

Estado deve garantir medicamentos por 6 meses

A Secretaria de Estado de Saúde deve providenciar em 48 horas medicamento a uma paciente do município de Campo Verde (131km a sul de Cuiabá), que corre risco de morte em caso de desassistência. A decisão do juiz Almir Barbosa Santos determina ainda que a assistência ocorra por um prazo de seis meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em favor da parte a ser beneficiada, ou ainda seqüestro de dinheiro da conta bancária do governo do Estado.

Liminar derruba aumento de IPTU

O Tribunal Pleno do TJMT concedeu liminar em favor da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e derrubou a Lei Complementar 299/2012, que aprovou o aumento em 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano no município. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2324/2013, nesta quinta-feira (25 de abril) durante sessão ordinária judicial após a apresentação do voto do vogal Márcio Vidal, que tinha pedido vista do processo na última sessão. O relator da ação, Manoel Ornellas, também já havia votado no mesmo sentido.

24/04

50 oficiais e distribuidores serão nomeados

O Tribunal de Justiça vai nomear 50 candidatos aprovados em concurso público para atuarem na Primeira Instância em diversas comarcas do Estado. Do total, 21 são oficiais de Justiça e 29 distribuidores. As nomeações terão início na próxima semana e fazem parte da estratégia da atual gestão de melhorar a estrutura funcional e administrativa da Justiça Estadual.

Judiciário estimula leitura em cadeia pública

Em parceria com o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), o Poder Judiciário de Mato Grosso está construindo um projeto social de incentivo à leitura entre os reeducandos da cadeia pública do município.

Maioridade penal requer debates jurídico e social

Sucessivos assassinatos praticados por adolescentes que ganham repercussão nos noticiários por todo o país sempre trazem à tona e acaloram as discussões sobre a redução ou não da maioridade penal. Os números mostram o aumento da violência.

23/04

Estado tem 15 dias para concluir obra

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) deve concluir em 15 dias, sem prorrogação de prazo, as obras da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no assentamento Dom Ozório, zona rural do município de Campo Verde (131km a sul de Cuiabá). A determinação judicial tem como objetivo garantir condições dignas e seguras de funcionamento e recebimento dos alunos, que estão assistindo as aulas de maneira improvisada.

Professor inativo tem direito à verba de incentivo

Por maioria, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou, na tarde desta terça-feira (23 de abril), sentença proferida pela Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que reconheceu o direito de 10 professoras aposentadas da rede pública estadual de receberem a verba de incentivo de aprimoramento à docência.

TJMT e AL renovam parceria por mais 1 ano

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa renovaram por mais um ano a parceria que têm desde julho de 2011 para a transmissão do telejornal do Poder Judiciário - TV.JUS - na TVAL (canal 30), sem ônus para a Justiça Estadual. O compromisso foi firmado pelo presidente do TJMT, Orlando Perri, e pelo presidente do Legislativo, José Riva, na tarde desta terça-feira (23 de abril).

22/04

Cemat é obrigada a resolver falha na transmissão

A Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A (Cemat) tem 30 dias para resolver os problemas de transmissão elétrica que têm deixado três municípios do interior do Estado (Rio Branco, Lambari D´Oeste e Salto do Céu) às escuras. A decisão é do juiz substituto da Comarca de Rio Branco, Pierro de Faria Mendes, que fixou multa diária de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.

Mutirão do DPVAT tem 1.106 casos em pauta

Com 1.106 processos em pauta, o Mutirão do DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – teve início nesta manhã e será realizado até sexta-feira (26 de junho) no Fórum de Cuiabá. Para atender a demanda com mais celeridade, a Central de Conciliação e Mediação da Capital montou um esquema especial com a presença de cinco peritos, nove conciliadores e advogados das partes. As audiências ocorrem diariamente das 8h às 17h.

Rapaz que estuprou e matou idosa é condenado

O auxiliar de serviços gerais Samuel da Costa Barbosa, que arrombou a residência, estuprou e matou uma idosa de 73 anos asfixiada em Aripuanã (1.002km a noroeste de Cuiabá), foi condenado a permanecer por mais 20 anos na cadeia. O rapaz, que na época dos fatos (2010) tinha 20 anos, foi a júri popular nesta segunda-feira (22 de abril) e a sessão pública foi conduzida pelo juiz substituto da comarca, Fabrício Sávio da Veiga Carlota.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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