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16/08/2013 19:03

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Leia as matérias que foram destaques na semana

16 de agosto

Vereadores têm que devolver diferença recebida

Cada vereador da Câmara Municipal de Cuiabá terá que devolver a diferença do subsídio e verba de representação recebidos no mês de julho, que deveria ser de R$ 17 mil, mas foi de R$ 22 mil. A decisão judicial determina que o desconto seja feito no vencimento de agosto dos parlamentares.

Tribunal participa de videoconferência

Representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) reuniram-se, por meio de videoconferência, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juntamente com os Tribunais de Justiça de Rondônia, Roraima e o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), com o objetivo de garantir a integração e a aproximação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Capacitação de Magistrados.

Crianças aprendem a evitar acidentes domésticos

Com apenas 5 anos, Niany Moreira Rondon Pereira, mostra que assimilou direitinho os ensinamentos sobre acidentes domésticos repassados pelos oficiais do Corpo de Bombeiros que visitaram a creche “Toque de Mãe”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira (15 de agosto). “Eu aprendi que criança não pode tomar remédio escondido do papai e da mamãe porque passa mal. A tia falou também que não pode entrar na piscina sozinha, porque a gente pode se afogar”, conta a pequena.

15 de agosto

Pleno aprova abertura de concurso para juiz

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, durante sessão administrativa realizada na tarde desta quinta-feira (15 de agosto), a abertura de edital para realização de concurso público para magistrados. Serão oferecidas 12 vagas. O pedido de abertura para concurso da magistratura foi aprovado por unanimidade.

INSS é obrigado a pagar benefício a menor

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar benefício de amparo assistencial, no valor de um salário mínimo, a um garoto de 8 anos com deficiência mental e autismo. A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão. A decisão é do juiz da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, Pedro Davi Benetti, que estipulou um prazo de 10 dias para que o valor comece a ser pago.

Justiça condena ex-secretário

A Justiça Estadual condenou o ex-secretário de Transportes de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, e Antônio Dalberto, Alfredo Nunes Neto e Luciano de Oliveira Nunes por improbidade administrativa. Todos tiveram os direitos políticos cassados por oito anos e perda da função pública.

14 de agosto

Juiz garante cirurgias a pacientes do SUS

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá terão 60 dias para habilitarem o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) a realizar exames e cirurgias oftalmológicas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir os atendimentos, os Executivos vão ter que providenciar verbas suplementares do orçamento da área de saúde ou remanejar recurso de publicidade, cerimonial, secretaria de governo ou ainda da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para o custeio dos procedimentos hospitalares.

Apolo Eletrônico é realidade em Poconé

Com vistas a proporcionar mais agilidade ao trâmite processual e, consequentemente, celeridade na Justiça de Primeira Instância, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (14 de agosto), no Fórum da Comarca de Poconé, o programa de gestão processual chamado Apolo Eletrônico.

13 de agosto

Várzea Grande terá Juizado Especial Criminal

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instalação do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). A unidade passará a funcionar a partir do dia 26 de setembro no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

Leilão negocia mais de meio milhão

O advogado Alessandro Tarcísio da Silva aproveitou o primeiro leilão da Comarca de Cuiabá para comprar um imóvel no bairro Distrito Industriário, na tarde de segunda-feira (12 de agosto). Segundo ele, esta foi uma das melhores aquisições que já fez, pois comprar um imóvel vendido pela Justiça é certificado de que não haverá dores de cabeça mais tarde. Ele, que acompanha leilões há muito tempo, prima pela segurança nos negócios.

Excesso de exposição na rede oferece perigo

“Fui viajar, volto em 10 dias”. Alguém já viu ou pendurou uma faixa assim na porta de casa? Com certeza esta não é a conduta de segurança patrimonial adotada pela população, porém a mesma preocupação não é tomada quando o assunto é a exposição da vida pessoal nas redes sociais. O hábito de postar tudo o que faz, onde está, com quem sai e por fotos a todo momento na internet representa um risco grande a segurança pessoal, que a maioria dos internautas não consegue avaliar.

Central inicia pagamento de precatório prioritário

A Central de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou esta semana o pagamento de precatórios prioritários aos credores cujo devedor é o Executivo Estadual. Pela Emenda Constitucional nº 62, entram nessa relação pessoas com 60 anos de idade ou mais ou que são portadoras de doenças graves.

12 de agosto

Justiça Comunitária prepara mutirão no Coxipó

A coordenadora da Justiça Comunitária em Cuiabá, juíza Gleide Bispo Santos, se reúne nesta segunda-feira (12 de agosto) com lideranças de 12 bairros localizados na região do Coxipó, Sul da Capital, e da União Coxipoense de Associações de Moradores de Bairros (Ucam) e Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab). O encontro ocorrerá às 19 horas, na Base Comunitária da Polícia Militar do bairro São João Del Rey, onde será realizado o mutirão no dia 14 de setembro.

Centro Integrado é inaugurado no TJ

O Centro Integrado de Segurança do Poder Judiciário de Mato Grosso e a campanha “Fique Seguro” foram lançados na manhã desta segunda-feira (12 de agosto) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com foco na garantia da segurança dos servidores, magistrados e usuários. As iniciativas fazem parte do Plano Estratégico criado pela Coordenadoria Militar.

Foro extrajudicial fará mediação e conciliação

Pela primeira vez, notários e registradores do Estado de Mato Grosso terão a possibilidade de promover a pacificação social atuando com a mediação e a conciliação nos cartórios. Isso será possível porque o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, acolheu solicitação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e baixou o Provimento nº 29/2013, que versa sobre a questão e entrará em vigor em meados de setembro.

Sandra Pinheiro Amorim

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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