Propostas nortearão novo modelo de socioeducativo
Durante quase cinco horas magistrados e promotores de Cuiabá e de diversas comarcas do interior, sociedade civil e organizada, membros do Executivo estadual e municipal debateram em audiência pública, realizada pelo Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (18 de maio), os caminhos e soluções para as questões pertinentes ao Sistema Socioeducativo em Mato Grosso.
O juiz auxiliar da presidência do TJMT e também mediador da audiência, Túlio Duailibi Alves Souza, explicou que as propostas retiradas da audiência pública vão ajudar a construir um novo modelo do sistema socioeducativo. “A equipe técnica deverá tabular esses dados até o dia 29 de maio. Esperamos que até a primeira semana de junho possamos disponibilizar na nossa página na internet o acesso às informações colhidas nessa audiência pública”.
De acordo com o juiz auxiliar, os presentes puderam escutar a voz da comunidade como participante do Sistema Socioeducativo, já que esta é uma responsabilidade de todos: do poder público, da sociedade e da família. “Vamos tabular as informações colhidas na audiência e disponibilizá-las no site do Tribunal de Justiça. Depois será encaminhada para as pessoas competentes para estudar o Sistema Socioeducativo”.
Para o magistrado, a audiência pública foi bastante útil e o que se espera é avançar nas ações. “Na nossa visão a audiência foi bastante proveitosa e esperamos dar passos concretos para que o sistema socioeducativo em Mato Grosso possa ser transformado”.
A audiência pública, realizada pelo Tribunal de Justiça e inédita em Mato Grosso, conforme avaliou o magistrado, representa um começo, uma ruptura de paradigma e de modelo. “Essa é uma nova visão de como se realizar uma audiência pública. Caso pretenda-se mudar alguma coisa em relação à política pública, nada mais justo e mais correto do que escutar a própria sociedade”.
A ampla participação de todos em busca de um bem comum que reflete diretamente na sociedade como um todo se deu graças à inovação do Judiciário mato-grossense ao proporcionar o acesso às discussões por meio eletrônico. A audiência pública foi transmitida ao vivo via internet pelo Portal do TJMT e também foi disponibilizado chat para perguntas dos internautas.
Quem também aprovou a ideia e principalmente o papel desse evento foi a conselheira tutelar da região Oeste, no bairro Santa Izabel, em Cuiabá, Ângela Meirice do Espírito Santo. Ela ressaltou a importância de se mostrar realmente o que o segmento precisa. “Foi uma manhã muito proveitosa e positiva. Foi mostrada a necessidade desse sistema, porque quem está no segmento, trabalhando com a criança e adolescente, que está convivendo com essa realidade, sabe o que realmente é necessário”, disse a conselheira.
A conselheira tutelar, que realiza várias visitas em residências de famílias com todos os tipos de problemática, ressaltou ainda que o importante é educar o menor em conflito com a lei. Para ela, hoje não há reintegração do menor na sociedade. “Muitas profissionais que trabalham com esses menores que estão apreendidos relatam que eles ficam o dia inteiro trancados, sem oportunidade de realizar cursos ou estudar, o que não reeduca. Eles precisam de cursos, de valorização. Eles não são diferentes das outras pessoas da sociedade. Eles precisam da nossa ajuda, de atenção do Poder Público e da sociedade”, discorreu.
Para Ângela, foi muito importante o convite a toda a sociedade para debater o tema, com cada pessoa levando suas críticas e sugestões. “É importante trazer a sociedade para mostrar os problemas que existem. Acredito que foram chamados para a mesa pessoas realmente imbuídas na situação e que vivem essa questão no dia a dia. O TJ está de parabéns por essa iniciativa”.
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