Comissão conhece realidade do Complexo Pomeri
“O objetivo é unir esforços no sentido de mudar e transformar o tratamento dispensado aos jovens que estão morrendo pelas drogas, no trânsito e nas cadeias”. Nesse sentido, o juiz da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Iafelice dos Santos, conduziu a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ao Complexo Pomeri na manhã desta terça-feira (2 de junho). Os parlamentares verificaram as dependências das Unidades de Internação Masculina Definitiva e Provisória, além do Lar Menina Moça e constataram in loco a realidade dos menores em conflito com a lei, bem como da estrutura disponibilizada para a socioeducação desses jovens.
O juiz ressaltou que Poderes constituídos têm que se atentar para a situação do sistema socioeducativo em Mato Grosso. É um dever da Comissão de Direitos Humanos, segundo ele, voltar seus olhos para essa realidade. “A sociedade está atrás de uma solução viável para minimizar ou resolver esse problema. A principal questão é a sensação de insegurança. A violência urbana atingiu patamares de terrorismo. Estamos trabalhando sempre a consequência e nunca a causa. O sistema socioeducativo tem que trabalhar em favor da sociedade. Tomara que essas ações e tudo mais que o Tribunal de Justiça tem feito transforme essa realidade tão triste”, disse o magistrado, também se referindo ao repasse de R$20 milhões do Judiciário ao Executivo, em caráter de empréstimo, para a construção de Centros Socioeducativos no interior do Estado.Para o promotor que atua na Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Rogério Bravin de Souza, a visita por parte da Assembleia Legislativa foi muito importante para as melhorias que precisam ser dedicadas ao sistema socioeducativo. “São meninos jovens, que erraram, mas é preciso verificar que eles querem uma oportunidade. Eles precisam de apoio e incentivo, e também que tragam essas melhorias para dentro do socioeducativo”.
Na avaliação do promotor, essa força tarefa é de grande importância porque só assim essas melhorias serão possíveis, já que é necessária toda uma rede funcionando - Judiciário, Legislativo, Executivo e demais órgãos - para fortalecer as políticas públicas para formação desses adolescentes. “Os cursos e aulas são fundamentais dentro dos centros socioeducativos para que quando os menores saiam da unidade eles já tenham um rumo, diminuindo, assim, a reincidência”, alertou. A deputada estadual Janaina Riva, presidente da Comissão do Legislativo, disse que a avaliação do que se viu durante a visita não é boa. Ela apontou a situação de abandono que se estende já por alguns anos. “Algumas coisas mínimas já poderiam ser feitas e mudariam a realidade de vida desses meninos. Às vezes, a gente cobra lá fora e não tem noção do que eles vivem aqui dentro. Esses menores estão pagando pelo ato que cometeram e gostariam de estar trabalhando e aprendendo para sair daqui e ter uma vida diferente”, discorreu a deputada.
Na visão dela, esses jovens, vivendo da forma como estão, irão reincidir e cometer novos crimes. A parlamentar contou que eles cobraram da comissão aulas de produção de tapete, de computação, entre outros cursos, para se ocuparem e qualificarem. “Eles cobraram isso da Comissão. Dessa forma atual dificilmente saem daqui ressocializados”.
Janaina Riva informou que o próximo passo da Comissão será realizar uma audiência pública para fazer um grande debate sobre essa situação e as recomendações ao Governo do Estado, o que os deputados constataram durante a visita, bem como sugestões. “Também vamos ouvir os gestores, o administrativo, os agentes. Precisamos ouvi-los para saber como o Estado pode ajudar a resolver essa dificuldade”, informou.
A deputada falou ainda que o melhor caminho para a prevenção de atos infracionais praticados por menores em conflito com a lei é a educação. “Vejo também que a Comissão tem que se preocupar não só com os que estão presos, mas com a prevenção daqueles que estão nas ruas. De acordo com informações que foram repassadas hoje, 85% desses menores que estão dentro do complexo eram alunos de evasão escolar, que não estavam em sala de aula, e 65% sequer frequentavam a escola. A gente tem que trabalhar isso fora do complexo para que eles nem cheguem a usar esse local”, concluiu.Também integram a Comissão e acompanharam a visita os deputados estaduais Wilson Santos e Pery Taborelli.
A Comissão convidou o juiz Jorge Iafelice para a audiência pública que será realizada em data a ser definida.
O magistrado apresentou à comissão todos os dados referentes ao Sistema Socioeducativo, bem como a realidade acerca desse tema.
Leia matérias já publicadas sobre o assunto:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409