Parceria com Dpvat é apresentada como case
Uma das parcerias de maior sucesso do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi apresentada como case de sucesso no III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado em Cuiabá, nos dias 14 e 15 de abril. Trata-se da parceria com a Seguradora Líder, que realiza os mutirões do Seguro Dpvat.
Conforme a superintendente jurídico da empresa, Maristella Melo, a Líder é um consórcio que reúne 70 seguradoras ligadas ao pagamento do DPVAT, seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, criadas pela Lei nº 6.194/74.
“A parceria realizada entre a Seguradora Líder e o Poder Judiciário Mato-Grossense está tendo um resultado excepcional. Resultado disso é que a população acompanha o calendário dos mutirões e comparece em peso. Para se ter uma noção, a média de acordos em cada mutirão fica acima dos 80%”, afirma a superintendente. Maristella salientou ainda que o alto índice de conciliação e de indenizações pagas trazem diversos benefícios para a seguradora. “A inclusão da conciliação como estratégia tem sido muito boa para nós, pois diminui o volume de ações da empresa e os recursos gastos com as custas processuais e honorários advocatícios. Sem contar que cada vez que entra uma ação, somos obrigadas a reservar o valor requerido pela vítima até o fim do processo, mesmo que ele não venha a ser usado futuramente”, afirmou.
A coordenadora da Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, local onde são realizados os maiores mutirões do tema, explica que os processos do Dpvat são referentes às vítimas de acidentes automobilísticos, envolvendo invalidez, lesões temporárias e definitivas ou morte.
Os processos do Dpvat são selecionados pela seguradora Líder e encaminhados para a Central. “A seguradora seleciona os processos que estão com a documentação em ordem ou que acredita haver maior possibilidade de acordo. Chegando ao mutirão, o procedimento é bastante simples. A vítima faz a perícia médica. Depois, o documento é analisado pela equipe da seguradora, que faz o cálculo da indenização. E por fim, é realizada a sessão de conciliação, onde as partes negociam a homologação ou não do acordo. E em 20 dias a vítima recebe o crédito em relação ao seguro”, esclareceu.Ela ressaltou ainda que como administrativamente é muito burocrático adquirir o benefício, as vítimas frequentemente recorrem à judicialização, que muitas vezes leva de três a quatro anos para resolver a questão. “O maior ganho com a parceria é a possibilidade de resolver de imediato o problema da vítima. No mutirão, o processo é finalizado em um só dia, o que é muito melhor para todos os envolvidos”, garantiu.
A cobertura do Seguro Dpvat funciona da seguinte forma: em caso de morte, o valor da indenização é de R$13.500; já para lesões permanentes, a indenização pode chegar a até R$13.500; e em casos menos graves e para reembolso de despesas médicas, a indenização chega a até R$2.700.
2016 - O primeiro Mutirão do Seguro Dpvat realizado este ano na Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá bateu recorde de conciliação, atingindo 94,11% de acordos. Ao todo, 1.800 processos foram agendados.
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Mariana Vianna/Fotos: Carol de Vita (Agência F5)
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