Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso vem fortalecendo o compromisso com os direitos humanos e com o enfrentamento ao racismo estrutural. Por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial, o PJMT se alinha às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe uma atuação mais consciente, empática e atenta às desigualdades históricas que ainda persistem no país.

À frente do comitê, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, primeiro a presidir essa iniciativa no Estado, compartilha a importância desse trabalho. “Tenho uma grata satisfação de estar presidindo o Comitê até porque traz uma nova visualização com relação à igualdade racial. O mais importante são as ações. É isso que surte o efeito para essa mudança de cultura, dessa visão que se tem hoje”.

Mas o que isso significa, na prática? Significa reconhecer que o racismo não se resume a ofensas explícitas ou atitudes isoladas. Ele se manifesta de forma sutil e cotidiana, inclusive em ambientes institucionais, e pode influenciar decisões, critérios e interpretações mesmo quando não há intenção de discriminar.

📍 Raça: uma construção social que impacta vidas reais

Apesar de a ciência já ter comprovado que não existem raças humanas do ponto de vista biológico, a ideia de “raça” continua sendo usada socialmente para marcar diferenças e hierarquias. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial destaca a importância de que juízes e servidores compreendam como decisões jurídicas podem, mesmo sem intenção, perpetuar essas desigualdades.

“A importância de o magistrado fazer parte desse conhecimento é ter a conscientização, sem discriminação às pessoas que são julgadas. Recentemente, lancei na IA um processo para julgamento e, no levantamento que fiz, a maioria dos condenados detectados, em proporção, são de pessoas negras. Então, já traz esse estigma. É o racismo algorítmico. E, cabe a nós, fazermos essas mudanças”, revelou.

📍 Etnia: identidade, cultura e pertencimento

Enquanto a “raça” se refere a marcadores físicos que geraram estruturas de poder, etnia diz respeito aos traços culturais, como língua, religião, ancestralidade e tradições. Uma mesma “raça” pode conter diversas etnias. No Brasil, fala-se em identidade étnico-racial justamente para englobar tanto marcas fenotípicas quanto o patrimônio cultural de grupos historicamente marginalizados.

📍 Preto, pardo ou negro? Entendendo os termos do debate

Nos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas podem se autodeclarar como brancas, pardas, pretas, amarelas ou indígenas. No entanto, por força da luta dos movimentos negros e da pesquisa acadêmica, as categorias “pretos” e “pardos” são agrupadas sob o termo “negros”, pois refletem uma mesma realidade de desigualdade e discriminação. Esse entendimento é importante para orientar políticas públicas e ações afirmativas.

📍 Identidade étnico-racial: mais do que aparência, um sentimento de pertencimento

A identidade étnico-racial vai além da cor da pele. Trata-se de um processo construído socialmente, em que a pessoa se reconhece — e é reconhecida — como pertencente a um grupo. Esse pertencimento é influenciado pela vivência cotidiana, pela forma como o outro enxerga e trata essa pessoa, e pelas experiências acumuladas de exclusão ou valorização.

📍 Heteroidentificação: quando a autodeclaração encontra limites

Em contextos como concursos públicos e políticas de cotas, a heteroidentificação aparece como um mecanismo complementar à autodeclaração racial. Isso porque a vivência do racismo está relacionada à forma como a sociedade enxerga a pessoa, e não apenas como ela se enxerga. Comissões de heteroidentificação avaliam se o fenótipo da pessoa corresponde ao grupo racial ao qual ela diz pertencer, a fim de evitar fraudes e garantir justiça nas ações afirmativas.

⚖️ Por que isso importa para o Judiciário?

De acordo com o Protocolo do CNJ, magistrados(as) e todos(as) operadores(as) do Direito devem refletir sobre como os atos e decisões podem, ainda que sem intenção, reforçar desigualdades raciais. A equidade racial só se constrói com consciência e mudança de postura. Isso passa por escuta qualificada, empatia, reconhecimento das diferentes realidades e aplicação justa das leis, considerando os efeitos históricos da discriminação.

📣 Participe dessa construção! - O Comitê de Promoção da Equidade Racial do PJMT promove formações, diálogos e ações de sensibilização para enfrentar o racismo e valorizar a diversidade no Judiciário. Criado pela Portaria nº 493 de 2025, o grupo segue diretrizes do CNJ e do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, propondo políticas afirmativas e práticas antirracistas. Composto por magistrados(as) e servidores(as), é presidido pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva e coordenado pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, tendo como missão tornar a Justiça mais inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

📌 Quer saber mais? Entre em contato!

Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso

E-mail: comite.equidaderacial@tjmt.jus.br

Telefone: (65) 3617-3024 

📄 Acesse a composição completa e os normativos que embasam a atuação do Comitê:

👉 Portaria TJMT/PRES n°493/2025 -  Institui o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso  

👉 Portaria TJMT/PRES n°494/2025 - Compõe o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso para a Gestão do biênio 2025/2026  

📄 Normativos do Comitê de Promoção da Equidade Racial do PJMT. Disponíveis aqui.  

🔗 Leia aqui o protocolo completo no site do CNJ

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