Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Já imaginou entrar em uma sala de aula, na escola da sua comunidade, com uma pendência de anos e lá encontrar autoridades da Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, cartório e, em algumas horas, o processo ser aberto e já finalizado? Na Expedição Araguaia-Xingu, tudo isso é possível, graças à união de todo o sistema de justiça, além de órgãos públicos das esferas federal, estadual, municipal e instituições privadas.

O operador de máquinas agrícolas, Silvanito Ferreira Ataídes, 43, e a pedagoga Jakelline de Oliveira Andrade, 37, são testemunhas da eficiência desse trabalho, ao se casarem na Expedição, nesta terça-feira (10). Ele se mudou de Barra do Garças para Confresa há 19 anos e logo encontrou aquela que seria sua companheira de vida. “Vim conhecer a região, nem bem cheguei, conheci ela e foi amor à primeira vista. Com três meses, já ‘tava’ era casado!”, disse Silvanito.

“E até hoje, graças a Deus, estamos juntos, felizes, temos dois filhinhos, Heitor (9) e Enzo (3)”, complementa Jakelline. Segundo ela, o casal pensava em oficializar a união, mas nunca tirava um tempo para ir ao cartório de Confresa, pois moram na Agrovila Lumiar, onde a Expedição Araguaia-Xingu ocorreu nessa segunda e terça-feira (9 e 10).

“Aqui surgiu a oportunidade, que, além de tudo, não precisa pagar e a gente resolveu. Foi tudo tranquilo, tudo rápido, foi bom demais o atendimento. Estou muito feliz!”, afirma ela. 

União de instituições em prol da família

O casamento de Silvanito e Jakelline envolveu as equipes da Justiça Comunitária, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e cartório. A assistente de gabinete da Justiça Comunitária, Juliana de Paula, explica como foi todo o processo.

“O casal chegou, declarou que já convive em união estável há 19 anos, que eles têm dois filhos, constituíram patrimônio em comum e que eles tinham o desejo de converter essa união estável em casamento. Nós checamos a documentação, comprovamos que são pessoas realmente solteiras, colhemos toda a documentação, depoimentos. Foi feito um termo de assentada, que é uma audiência com a assistência do defensor público, com a concordância do Ministério Público. E estando o juiz presente e o cartório presente, com esse documento já firmado aqui, neste mutirão, a Defensoria já faz a distribuição do processo, o Cejusc já consegue emitir o mandado de certidão e a cartorária já consegue emitir a certidão de casamento”.

O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, e a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, homologaram todo o processo. A magistrada, que participou pela primeira vez da Expedição Araguaia-Xingu, pôde conferir a grandiosidade dessa iniciativa.

“É muito gratificante perceber que a justiça é levada para aqueles que têm uma certa dificuldade pra chegar até ela, muitas vezes, em razão da distância ou de alguma vulnerabilidade. E é muito importante ver a Justiça chegando até essas pessoas e elas tendo a certeza de que vão chegar aqui e sair com o caso delas resolvido, não com alguma pendência, mas totalmente resolvido. Então é um momento de muita alegria por participar, ver toda a mobilização, ver todas as instituições voltadas à resolução desses problemas”.

Durante o atendimento do casal, o defensor público Antônio Góes de Araújo realizou a análise social, que garantiu o direito à justiça gratuita para ambos. “Esse tipo de atendimento envolvendo Direito de Família, para Defensoria, é algo muito importante. Grande parte da nossa demanda decorre desse tipo de atendimento. Então, quando a gente se depara com uma situação assim, num lugar bem distante, que as pessoas têm dificuldade de acesso, a gente fica muito contente, a gente vê efetividade na atuação. E quando todos os órgãos estão convergindo, a gente vê a celeridade. As partes procuraram resolver uma situação que já tinha 19 anos e agora conseguiram regularizar. E só conseguiram isso graças a união de diversos órgãos, presentes no mesmo local”.

O promotor de justiça Brício Britske, da 2ª Promotoria Cível de Porto Alegre do Norte, acompanhou o caso para garantir o bem-estar dos filhos menores do casal. “A Atuação do Ministério Público cinge-se através da orientação jurídica e da participação nos processos que envolvem interesses de incapazes, nos termos que determinam a legislação. Então o Ministério Público faz o parecer concordando ou não com a situação e trazendo a informação às partes”.

Por sua vez, a escrevente do Cartório do 2º Ofício de Confresa, Anabel Rocha Moreira, destaca a disponibilização de emissões de certidão de nascimento, casamento e óbito, de forma gratuita, durante a Expedição. “É muito legal, porque tem gente que não consegue ir até o cartório e a gente vem aqui para poder prestar o atendimento para eles ficarem com os documentos regularizados”.

Quem também oficializou a união durante a passagem da Expedição Araguaia-Xingu pela Agrovila Lumiar foi o casal Josimar Bispo de Souza, agricultor, e Lucileia Silva dos Santos, agricultora e professora. Eles vivem juntos há 26 anos e tem três filhos: Jelismar, 26, Fernando, 23, e Thiago, 19.

Eles nunca tinham buscado a oficialização da união, mas no mutirão, ao saberem da possibilidade de casar, aceitaram a oferta. “Toda vida eu pensei que a partir do momento que a gente tá morando junto, o que eu começo a construir, a metade é minha e a metade é dela. Essa questão, para mim, é clara, é limpa. E aí, a gente nunca oficializou o casamento. Agora que a gente comprou outra chacrinha e a gente está conseguindo o documento dela, o pessoal lá do Incra falou que precisa da certidão de casamento ou da união estável”, relata Josimar.

Ao longo desta terça-feira (10), foram realizados quatro casamentos na Expedição Araguaia-Xingu.

Atenção integral

Além do casamento, Silvanito também aproveitou o atendimento da Justiça Comunitária e pediu a segunda via da certidão de nascimento para, em seguida, fazer a carteira de identificação nacional (CIN) junto à equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ele também aproveitou a Expedição e tomou vacina antitetânica, fez exame de vista e passou por consulta com dentista. “Muito bom! Já fui em umas quatro salas, tudo nota dez!”, afirma.

Os filhos do casal também foram beneficiados com dentista, vacinação e atividades educativas. “Eles já foram lá brincar, já ganharam brinquedo, já vacinaram, já foram no dentista. Saio feliz. O acolhimento de vocês é bom demais da conta!”, agradece Jakelline.

Expedição Araguaia-Xingu 

A iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária e diversas instituições públicas e privadas, está em sua oitava edição, levando serviços de justiça, cidadania, saúde, educação, meio ambiente e solidariedade para Bom Jesus do Araguaia e Confresa.

Neste município, os atendimentos se dividem entre a Agrovila Lumiar (nos dias 9 e 10, na Escola Estadual Sol Nascente) e o Distrito de Veranópolis (nos dias 12 e 13, na Escola Municipal Valdemiro Nunes de Araújo). O funcionamento é das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. É preciso comparecer munido de documentos pessoais e demais documentos relativos aos serviços específicos.

Veja mais fotos da Expedição Araguaia-Xingu no Flickr oficial do TJMT. 

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