Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em regiões onde o acesso aos serviços públicos ainda depende de longas viagens e altos custos, a chegada do Projeto Ribeirinho Cidadão representa mais do que atendimento: é a oportunidade de resolver pendências, garantir direitos e, muitas vezes, ser visto pelo poder público. Na edição 2026, a expedição percorreu o Distrito de Caramujo e os municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal, reunindo diversos órgãos em uma força-tarefa que transformou a realidade de centenas de moradores.

Entre os atendimentos oferecidos, a regularização eleitoral tem sido uma das demandas mais procuradas. Servidor requisitado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Divino Alexandre de Souza explica que a equipe leva serviços completos à população. “Estamos trazendo transferência de título, revisão de dados eleitorais e coleta biométrica, que muitos eleitores ainda não têm. Também emitimos o primeiro título para os mais jovens, que já podem tirar o documento a partir dos 16 anos”, detalhou.

Segundo ele, a presença da Justiça Eleitoral nessas regiões é fundamental, especialmente em ano de eleições. “Ainda temos muitos eleitores com títulos cancelados. Como a eleição será no dia 4 de outubro, é essencial que todos estejam regulares para exercer o direito da cidadania”, destacou.

Divino também chama a atenção para a importância da integração entre os órgãos participantes. “Se o eleitor tem algum problema com a Receita ou INSS, por exemplo, ele consegue resolver tudo no mesmo dia. Isso facilita muito e garante que o cidadão saia daqui com a situação regularizada”, afirmou.

Documento garante direitos

Outro serviço essencial oferecido durante a ação é a emissão da carteira de identidade. Coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José Silva destaca que o atendimento faz diferença direta na vida da população. “Estamos levando a solicitação de carteira de identidade para comunidades que muitas vezes não têm acesso a esse serviço. Em Reserva do Cabaçal, por exemplo, não há posto de atendimento, e a população precisa se deslocar até outras cidades, o que gera custos”, explicou.

A alta procura pelo documento revela a carência existente. “Para nós pode ser um documento simples, mas para o cidadão é um verdadeiro passaporte da cidadania, que permite acesso a diversos benefícios. A grande demanda mostra o quanto esse serviço é necessário”, afirmou.

Carlos Eduardo também adiantou uma novidade importante para a região. “Foi firmado um termo de cooperação e, em breve deve ser implantado um posto fixo na cidade, o que vai facilitar ainda mais o atendimento à população”, disse.

Ele ainda destacou a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional. “Agora o documento passa a usar o CPF como número único. O prazo vai até 2032, e cerca de 35% da população de Mato Grosso já possuem o novo modelo”, pontuou.

Regularização fiscal e inclusão social

A atuação da Receita Federal também tem papel fundamental na expedição, levando orientação e regularização fiscal para comunidades distantes. Servidor do órgão, Gonçalo Gonçalves Duarte explica que cada localidade apresenta uma demanda específica. “Em Caramujo, tivemos muita procura para regularização de CPF e inscrição de crianças. Já em Vale de São Domingos, por ser uma região próxima à fronteira com a Bolívia, atendemos muitos estrangeiros, principalmente bolivianos, que buscavam a emissão de CPF”, relatou.m disso, a falta de informação sobre questões fiscais também aparece como um desafio. “Muitas pessoas tinham pendências no Imposto de Renda e aproveitaram a oportunidade para buscar orientação”, destacou.

Em Reserva do Cabaçal, a demanda se concentrou na regularização de documentação. “Cada município tem sua particularidade, e estamos aqui justamente para levar esclarecimento e informação para uma população que está distante dos grandes centros”, afirmou.

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