Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.09.2011 10:36
Núcleo de Conciliação firma parceria com Executivo |
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso completa dois meses de implantação nesta terça-feira (20 de setembro) e a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, comemora a parceria firmada com a Prefeitura de Cuiabá na segunda-feira (19 de setembro). “Agora vamos aguardar o Executivo Municipal enviar para a Câmara um projeto de lei que permita a conciliação entre prefeitura e contribuintes inadimplentes em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ISS (Imposto Sobre Serviços)”, antecipa.
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De acordo com a desembargadora, cerca de 70% dos processos que estão acumulados nas varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital são referentes a questões municipais. “A conciliação é interessante tanto para o poder público, que consegue aumentar a arrecadação, quanto para o cidadão, que tem seu nome retirado do cadastro de restrição”, avalia. Os parceiros estão programando a semana da conciliação com o olhar voltado para o município, a ser realizada entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro.
Sustenta a desembargadora Clarice Claudino da Silva que a conciliação e a mediação são ferramentas fundamentais para evitar que causas simples se transformem em ações judiciais, desgastando as partes e acumulando ações no Poder Judiciário, cuja tramitação perdura por anos. “O interesse do Judiciário é sempre resolver os conflitos. Caso isso seja feito no período pré-processual melhor ainda”, considerou.
Em 60 dias, o Núcleo de Conciliação já realizou visitas técnicas aos Tribunais de Pernambuco e do Rio de Janeiro, fechou parcerias como esta com a Prefeitura de Cuiabá e traçou metas de implantar em todos os fóruns que possuem mais de um juiz um núcleo de conciliação. “A implantação será gradual começando pelos Fóruns da Comarca da Capital e de Várzea Grande. Estamos trabalhando com um calendário ousado, pretendemos até o dia 31 de maio de 2012 estarmos com a fase de estruturação concluída”, revelou.
A desembargadora informa que depois de estruturar os núcleos o próximo passo será capacitar as pessoas que atuarão na conciliação ou na mediação de conflitos. “Um primeiro curso de capacitação está agendado para ocorrer entre os dias 17 a 21 de outubro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça”, destacou. A presidente do núcleo lembra que haverá parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, faculdades, Ministério Público e sociedade em geral, já que a conciliação também irá trabalhar com o voluntariado.
“Gostaríamos de colocar o serviço à disposição da população amanhã. Mas dependemos dessa etapa de estruturação e depois passaremos pela fase de adequação de salas, treinamento de pessoas, sensibilização das pessoas e treinamento de software até chegarmos ao atendimento”, explicou.
O Núcleo de Conciliação é coordenado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques e tem como suplente a juíza Adair Julieta da Silva. Sua criação foi deliberada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2011, em consideração ao artigo 7º da Resolução nº 125 do CNJ, que prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial.
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Foto: André Romeu/Agência Phocus
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