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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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06.10.2011 15:52

Mato Grosso participa de Encontro Nacional do CNJ
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Traçar estratégias para unificar as práticas de mediação e conciliação em todos os tribunais do Brasil (federais, estaduais e do Trabalho). Essa é a proposta do Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (6 de outubro), em Brasília. O juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso, representou o Estado no evento, que faz parte do Movimento Permanente pela Conciliação liderado pelo CNJ.
 
Para o coordenador do núcleo em Mato Grosso, a proposta de ter um discurso uniformizado das práticas de conciliação é essencial para a qualidade do serviço prestado. “Essa troca de experiências entre os tribunais é uma forma de aprimorar o trabalho da mediação em todos os Estados”, explicou o juiz Hildebrando Marques.
 
Durante o encontro, o conselheiro do CNJ, Neves Amorim, presidente da Comissão de Cidadania e Acesso à Justiça, falou sobre a necessidade de se criar rotinas para que todos os tribunais utilizem as mesmas ações durante a Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro em todo o país, além de ter ressaltado a importância da prática de métodos consensuais para o Judiciário. “É necessário mudar a imagem da Justiça, fazendo com que ela se aproxime da população” ressaltou.
 
O conselheiro alertou também para que todas as unidades judiciais implantem a Resolução nº 125 do CNJ – que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário – para que a conciliação tenha um padrão em todo o território nacional. Ele frisou ainda que a conciliação para reduzir estoque processual é tão importante quanto o acordo pré-processual, já que desta última forma pode-se evitar que os processos cheguem à Justiça.
 
Outro conselheiro do CNJ, Vasi Werner, e também membro da Comissão de Cidadania e Acesso à Justiça, reforçou o poder das práticas de métodos consensuais de solução de conflitos. “Além da pacificação social, a conciliação e mediação servem como instrumentos para gerir melhor as demandas judiciárias”.
 
Essa será a primeira edição da Semana Nacional de Conciliação após a vigência da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Este ano, a abertura oficial da semana ocorrerá no Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro e, simultaneamente, o evento será lançado em todos os estados brasileiros.
 
Prêmio Conciliar é Legal – Com a finalidade de incentivar boas práticas de políticas públicas de conciliação, o CNJ lança na Semana Nacional da Conciliação a segunda edição do Prêmio Conciliar é Legal, válido a todos os tribunais do país. A ideia é estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. As práticas deverão ser apresentadas por meio de inscrição realizada pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br, entre os dias 10 de outubro e 9 de novembro de 2011.
 
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Fotos: Assessoria de Imprensa do CNJ
 
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