Sociedade sugere unificação de procedimentos
Sociedade de Nova Mutum sugere unificação de procedimentos
Com o objetivo de contribuir de forma eficaz com o Poder Judiciário de Mato Grosso quanto às sugestões a serem enviadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a Comarca de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) remeteu ao Tribunal de Justiça um conjunto de 17 propostas, divididas entre nacionais e estaduais. As manifestações foram apresentadas no evento da comarca que mobilizou autoridades do município, como o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, um promotor de Justiça e representantes das polícias Civil e Militar e de diversos segmentos da sociedade local.
As ações foram conduzidas pelo juiz diretor do Foro, Gabriel da Silveira Matos e os debates se estenderam até o final da tarde, no salão do Júri do Fórum no último dia 10 de julho, resultando em sugestões para a melhoria da gestão da segurança pública em todos os níveis de atuação. Entre as 11 propostas de nível nacional, os participantes optaram por itens que contemplassem a padronização de serviços e procedimentos, como a unificação nacional urgente do número de registro de identificação civil, se possível, utilizando o número do CPF; a criação de um Cadastro Nacional de Presos, nos moldes do “Serasa”, alimentado por todos os estabelecimentos prisionais do Brasil via internet; e a unificação nacional dos bancos de dados dos distribuidores criminais dos tribunais de Justiça dos Estados com a Justiça Federal possibilitando a extração de uma certidão criminal negativa única no Brasil.
No que se refere à administração da segurança pública em Mato Grosso, a audiência pública sugeriu a realização de novos concursos públicos para a contratação de policiais militares; a fixação obrigatória de cartazes nas sedes das polícias Civil e Militar contendo telefone 0800 para denúncias; a melhoria na informatização das delegacias, entre outros pontos.
No que se refere à administração da segurança pública em Mato Grosso, a audiência pública sugeriu a realização de novos concursos públicos para a contratação de policiais militares; a fixação obrigatória de cartazes nas sedes das polícias Civil e Militar contendo telefone 0800 para denúncias; a melhoria na informatização das delegacias, entre outros pontos.
Plenária Final - Estas propostas da Comarca de Nova Mutum, assim como as de todas as que realizaram audiências públicas com a participação maciça da sociedade e autoridades locais, serão apresentadas e amplamente debatidas na próxima sexta-feira (24/7), quando da Plenária Final do Poder Judiciário de Mato Grosso. O TJMT realizará durante todo o dia o evento com a participação de juízes diretores de Foros para discutir as propostas, selecionar as sugestões e realizar uma compilação de dados e informações que serão levadas à 1ª Conseg, a ser realizada em Brasília (DF), entre os dias 27 e 30 de agosto. A Plenária Final acontecerá na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá.
Veja outras notícias correlatas:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
(65) 3617-3394/3617-3393
imprensa@tj.mt.gov.br
(65) 3617-3394/3617-3393