Destaques da semana

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25/10/2013 20:19

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Destaques da semana

25 de outubro

Pleno aprova primeira Súmula do TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, a primeira Súmula da Corte, que trata sobre direito coletivo. A partir de agora, magistrados tanto da Primeira, quanto da Segunda Instância poderão usá-la.

De acordo com a súmula, a competência para processar e julgar a execução individual da sentença proferida em ação civil coletiva deve se dar pelo critério da livre distribuição. Ou seja, o cumprimento da sentença não precisa ocorrer na mesma comarca onde foi proferida a decisão da ação coletiva.

Justiça aguarda proposta para homologar acordo

O Poder Judiciário ainda não homologou qualquer acordo entre a empresa Kango Brasil Ltda e a Secretaria da Copa (Secopa) sobre compra de cadeiras para a Arena Pantanal. A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo que tramita na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, destaca que durante audiência de conciliação realizada por ela entre as partes o Ministério Público e o procurador-geral do Estado, na manhã desta quinta-feira (24 de outubro), foi apresentada uma proposta informal que ela ainda espera receber por escrito para poder apreciá-la.

PJMT dá suporte a servidores afastados por doença

Foi com muito bom humor que seu Diniz da Silva Evangelista, 68 anos, recebeu a equipe do Tribunal de Justiça nesta semana. Depois de 37 anos de trabalho, há um ano ele se viu obrigado a pedir afastamento do serviço por conta de complicações causadas pela diabetes tipo 1 que tem desde que era criança. O Judiciário oferece acompanhamento trimestral com uma equipe multidisciplinar e ele afirma que as visitas sempre trazem boas notícias do serviço, informam quanto à sua vida profissional e ainda oferecem dicas de controle.

24 de outubro

Arcanjo é condenado a 19 anos de prisão

João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo mando do homicídio do jornalista e empresário Domingos Sávio Brandão. O julgamento teve início às 8h30 e a sentença foi anunciada às 19h30 pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. A maioria dos jurados entendeu que o réu foi o mentor intelectual do crime, motivado pelas matérias veiculadas no jornal Folha do Estado, de propriedade da vítima.

23 de outubro

Audiência coletiva atende usuários de drogas

O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) de Cuiabá recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), quinze pessoas que respondem processos por envolvimento com drogas. Elas participaram da segunda audiência coletiva promovida pela unidade, com o objetivo de sensibilizar os participantes a respeito das conseqüências judiciais e dos demais malefícios causados pela dependência química.

Coral do PJMT encanta plateia

Emoção, alegria e ansiedade tomaram conta dos servidores que integram o Coral do Poder Judiciário enquanto esperavam para se apresentar no Terceiro Encontro de Coral dos Servidores do Poder Público do Estado de Mato Grosso. Eles ensaiaram por três meses para apresentar a música Noviça Rebelde, Que nem jiló e Berimbau no evento realizado na tarde desta quarta-feira (23 de outubro), no Tribunal de Contas do Estado.

Ex-diretores não revertem bloqueio de bens

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (22 de outubro) manter a indisponibilidade dos bens dos ex-diretores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Éder de Moraes e Jefferson Carlos de Castro Júnior, e dos empresários Adhemar Luiz de Carvalho Lima e Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

22 de outubro

Tribunal mantém afastamento de secretário de Saúde

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, negou o pedido de suspensão de liminar feito pelo Executivo Estadual e manteve o afastamento do secretário de Saúde Mauri Rodrigues, já determinado em Primeira Instância por desobediência à decisão judicial quanto à regularização dos repasses de verbas para custeio do sistema público de saúde dos municípios mato-grossenses.

Judiciário recebe primeira brigada de incêndio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu na tarde desta terça-feira (22 de outubro) o Certificado de Brigada de Incêndio, entregue pelo corpo de bombeiros ao presidente da Instituição, Orlando Perri. O documento chancela uma equipe de servidores para atuar no isolamento, prevenção e extinção de princípios de incêndios no Tribunal de Justiça. O documento foi recebido durante a cerimônia de formação dos primeiros brigadistas do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada na Escola dos Servidores, na sede do tribunal.

TJ nega suspensão de Júri de João Arcanjo

O desembargador Rui Ramos Ribeiro negou, nesta terça-feira (22 de outubro), pedido de liminar interposto pela defesa de João Arcanjo Ribeiro para suspender o Tribunal do Júri marcado para quinta-feira (24) no Fórum da Capital. Também foi negada a solicitação de transferência do julgamento para uma Comarca próxima a Cuiabá (desaforamento).

Sociedade debate Planejamento Estratégico do PJ

O Poder Judiciário de Mato Grosso começa a construir em 2013 o Planejamento Estratégico para os próximos cinco anos (2014/2019). Os trabalhos terão início com a realização de audiências públicas, que ocorrerão nos 11 pólos judiciais do Estado. Os primeiros a serem visitados serão Tangará da Serra e Diamantino, onde o presidente do TJ, Orlando Perri, estará nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente. Também já estão agendadas para este ano audiências públicas nos pólos de Primavera do Leste (11/11) e Cáceres (2/12).

21 de outubro

CGJ discute avanços na área da Infância

Os integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e os juízes colaboradores da área se reuniram nesta segunda-feira (21 de outubro), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, para discutir uma série de avanços relacionados à Infância e Juventude no Estado. Para resolver o problema, ficou acordado que será elaborada uma minuta de provimento contendo essa regulamentação, a ser aprovada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Processo para aposentadoria será mais ágil

Já está em vigor desde a última quinta-feira (17 de outubro) a Instrução Normativa 5/2013, que regulamenta a proposição de processos no Departamento do Conselho da Magistratura. O documento traz uma lista de documentos necessários para a inicialização de processos referentes a averbação de tempo de serviço, remoção, aposentadoria e pedido de pagamento de pensão por morte e determina que os processos só serão autuados depois da apresentação de todos eles.

Servidores aderem à campanha contra o câncer

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso literalmente vestiram a camisa na luta contra o câncer de mama na sexta-feira passada (18 de outubro). A data, comemorada como dia internacional contra este tipo de doença, fez homens e mulheres do Tribunal de Justiça e das comarcas usarem o cor-de-rosa durante todo o dia.

Sandra Pinheiro Amorim

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

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