As melhores da semana

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03/05/2013 18:47

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As melhores da semana

Projeto de lei quer legalizar ortotanásia

O anteprojeto do Código Penal, que está no Congresso Nacional para ser reformado, traz entre outros pontos a legalização da ortotanásia no Brasil. Diferente da eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um doente incurável, a ortotanásia é a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento. Esta prática inclusive já é aceita pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.995/2012.

Passageiros podem recorrer ao atendimento

O posto de atendimento do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, registrou nos três primeiros meses deste ano 74 atendimentos, com 23 conciliações, instauração de 18 processos e 31 reclamações. Em todo o Brasil somente quatro aeroportos contam com unidade do Juizado Especial e juntos contabilizam atendimentos prestados a 6,2 mil passageiros em janeiro, fevereiro e março. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidatos a estágio no TJ fazem prova domingo

Candidatos a estágio de nível médio e superior que irão trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso fazem neste domingo (5 de maio), a partir das 9h, prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O Núcleo Setorial de Concursos Públicos do TJMT orienta os candidatos a levar documento de identidade original ou carteira de motorista, além de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. Os participantes devem chegar pelo menos 30 minutos antes do início da prova, que será realizada no “Bloco F” da Universidade de Cuiabá (Unic), na Avenida Beira Rio.

02/05/13

Mutirão Bradesco deve eliminar 201 processos

Na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de maio, será realizado o mutirão de conciliação do Bradesco. As expectativas são boas já que o evento deve eliminar 201 processos. A iniciativa também deve atingir pelo menos o mesmo montante alcançado na conciliação do ano passado, de R$ 1 milhão em acordos firmados.

Central de Praça e Leilões abre credenciamento

A Central de Praça e Leilões do Fórum de Cuiabá abriu inscrições para o credenciamento de leiloeiros e arrematantes para a primeira oferta pública a ser realizada em agosto na Comarca. O primeiro lote será composto por veículos penhorados ou apreendidos em processos nas varas criminais e contra o crime organizado. A portaria e comunicados estão no DJE desta quinta-feira (02 de maio).

Central fará 60 audiências para pagar precatório

A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça prepara para este mês de maio a retomada de audiências de conciliação para o pagamento aos credores cujo devedor é o Estado. Serão agendadas 60 audiências, com valor total estimado de R$ 5,475 milhões. Nessa quantia estão incluídos pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário.

30/04/13

Filhos podem colocar sobrenome paterno em mutirão

Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o “Mutirão Pai Presente” que será realizado no interior do Estado de 24 a 29 de junho e em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente no dia 29 de junho.

Sai lista de juízes que participam de mutirão

Durante os meses de maio e junho, 29 magistrados da Capital e do interior participam de mutirão voltado à redução do estoque processual pendente nos seis juizados especiais de Cuiabá. Em foco, oito mil processos em trâmite no 1º e 2º Juizado Especial do Maruanã, no 3º Juizado, instalado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no 4º e 5º Juizado, que funcionam no Fórum da Capital, e no 6º Juizado, instalado na Universidade de Cuiabá (Unic). Para esta mobilização foram selecionados processos conclusos até 31 de dezembro de 2012.

Relatora vota pela perda de função de Riva

A relatora do processo em que o deputado estadual José Riva é acusado de improbidade administrativa, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível (de Direito Público), votou pela perda da função pública do deputado, que hoje ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A magistrada também entende que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que também é réu, deve perder o cargo de conselheiro. O revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, porém, pediu vista e a conclusão do julgamento foi adiada para a próxima terça-feira, às 8h30.

O ‘Dia do Trabalho’ na ótica de um servidor

Vinte e um de outubro de 1975. Este foi o primeiro dia de trabalho do servidor público Wdelson Ferreira Marques, 65 anos, que há quase quatro décadas é motorista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seu primeiro e único emprego.

29/04/13

Juvam combate a dengue em Cuiabá

O Poder Judiciário de Mato Grosso está fazendo um trabalho inédito na capital, indo a campo para combater a proliferação do mosquito que transmite a dengue. Diariamente, desde a última segunda-feira (22 de abril), equipes do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá visitam os pontos mais críticos de foco da doença.

Mutirão DPVAT encerra com 87% de acordos

O Mutirão DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - realizou 87% de acordos em uma semana de audiências realizadas pela Central de Conciliação eMediação da Capital no Fórum de Cuiabá (22 a 26 de abril). Ao todo, a Seguradora Líder pagará R$ 2.706.164,74 de indenização social para 356 vítimas de acidentes. Este foi o segundo mutirão do ano voltado para o mesmo assunto e outros dois serão realizados até o final de 2013.

Juizados especiais de Cuiabá vão realizar mutirão

Os seis Juizados Especiais de Cuiabá vão realizar um mutirão para sentenciar 8 mil processos que foram conclusos até 31 de dezembro de 2012. Ao todo 29 magistrados, sendo 21 do interior, além dos titulares de cada juizado, vão participar da força-tarefa.

Lígia Tiemi Saito Arruda

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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