Jurista boliviano fala dos desafios da integração
Os novos desafios para a integração latino-americana no século XXI. Esse foi o tema da palestra do jurista, advogado e ex-ministro do Tribunal Constitucional da Bolívia, José Antonio Santivañes, na noite desta quinta-feira (28 de maio), no teatro da UFMT. A palestra faz parte do “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”, que segue até este sábado (30 de maio) e é direcionado a magistrados, professores e estudantes do curso de direito.
Para Santivañes, essa integração entre os países latino-americanos é de suma importância num ciclo caracterizado pelos fenômenos da globalização, da federação e da generalização dos mercados, dos países econômicos. Para ele, a América do Sul precisa de uma integração para poder entrar nos diálogos econômicos em iguais condições com a Europa e com América do Norte, constituindo uma verdadeira comunidade sul-americana.
“Esse processo infelizmente tem avanços e retrocessos que trazem novos desafios a este ciclo. Desafios na ordem da necessária adoção de vontade política por parte dos estados para construir uma verdadeira comunidade, vontade que, em muitos casos, não está sendo cumprida por alguns estados, que têm feito da integração regional não uma política de estado e sim uma política de governo”.
A discussão em questão no que diz respeito à integração é sobre a criação do Tribunal Internacional onde se julgue causas de conflito entre países. Para a criação deste tribunal, há a necessidade de integração entre os países envolvidos.
“Temos importantes avanços de ordem política, democrática, eleitoral, mas estes avanços não estão acompanhados de uma distribuição da riqueza social, por isso, muitos destes estados sul-americanos mantêm elevadíssimos índices de pobreza, de marginalidade, falta de serviços de saúde, educação, de comércio. Com isso, surgem conflitos internos justificados pela necessidade de receber estes serviços e ter possibilidade de acesso à igualdade de condições”, pontuou.
Um dos desafios, segundo Sativañes, é reformular o constitucionalismo latino-americano, abandonando as categorias do constitucionalismo clássico sustentado na soberania nacional, que em um processo de integração são obstáculos, são camisas de forças. Ele enfatizou a necessidade de se redesenhar a Constituição.
Para ele, a soberania tem que ser internacional, para tanto, ele julga ser necessário ir direto aos professores em universidades para a construção de novos paradigmas, de um novo constitucionalismo latino americano, acompanhado do fortalecimento dos sistemas e mecanismos de proteção dos direitos humanos.
José Antonio Santivañes definiu como grandes os desafios a serem encarados para avançar no processo de integração. O crime organizado, que hoje é transnacional, não pode ser enfrentado de maneira isolada, mas sim, em conjunto. Da mesma forma os crimes de terrorismo, narcotráfico, corrupção e de tráfico de pessoas, além das novas figuras de delitos que estão atentando contra a segurança jurídica. “Só será possível enfrentar esses crimes se avançarmos na integração além de um mercado comum, de uma integração econômica, se avançarmos para uma verdadeira interação social, institucional, política e jurídica”, finalizou.
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