Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Parceira nos processos de adoções conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) reforçou, na tarde desta sexta-feira (30 de maio), o compromisso de garantir o direito e bem-estar daqueles que estão à espera da adoção ou concluíram o processo. Esse comprometimento foi apresentado durante o 4º Encontro Estadual da Criança e do Adolescente, que reúne magistrados, membros do Ministério Público, redes de proteção e sociedade civil para dois dias de formação e alinhamento das ações.

O apoio na construção das novas famílias de adotantes e adotados é uma das recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A missão é realizada por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do estado de Mato Grosso (Ceja/MT), a qual orienta, executa e fiscaliza os procedimentos que envolvem menores em situação de vulnerabilidade.

Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o apoio da Associação é crucial para a efetivação da orientação. “A Ampara é o grupo de apoio à adoção de Cuiabá e Várzea Grande. Ele dá suporte completo aos pretendentes, desde o início da jornada até o pós-adoção. Com a Recomendação n.º 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça, a Ampara também passa a oferecer o curso de pós-adoção nas comarcas que manifestarem interesse. Essa atenção é essencial, especialmente nos casos de adoção tardia”, explica.

A Recomendação n.º 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, de 30 de abril de 2025, estabelece diretrizes para o acompanhamento pós-adoção. A norma visa garantir a proteção integral e o bem-estar de crianças e adolescentes adotados e o apoio a pais e filhos na fase de adaptação.

Eliacir Pedroso, assistente social da Ampara, fez a apresentação da instituição durante o 4º Encontro Estadual da Criança e do Adolescente. A profissional falou da origem e missão da Ampara, fundada em 2009 e parceira do Tribunal de Justiça desde 2010. A associação oferece cursos preparatórios para adoção, exigidos por lei aos pretendentes.

Na ocasião, ela reforçou a nova missão da instituição: a Recomendação n.º 1/2025 da CGJ/MT. A orientação é que as comarcas incentivem os adotantes a participarem do pós-adoção por pelo menos seis meses.

“Embora não seja obrigatório, o acompanhamento pós-adoção é extremamente necessário para dar suporte aos pais e fortalecer os vínculos com os filhos”, avaliou.

 Apoio técnico e troca de experiências fazem diferença no processo de adaptação. “Durante os encontros, as famílias recebem orientações sobre vínculos afetivos e como lidar com comportamentos naturais do processo de adaptação das crianças”, detalhou.

Rede de apoio

A Ampara conta com parceiros como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Ceja

Criada pela Lei Estadual nº 7.285/2000, a CEJA surgiu com a missão inicial de cumprir o disposto no artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas é a responsável pela Ceja. A Comissão é referência no apoio aos juízos das varas da infância e juventude de Mato Grosso, ao garantir segurança e sensibilidade aos processos de adoção, sejam nacionais ou internacionais.

Leia também: 

Busca Ativa, Família Acolhedora e Entrega Legal são abordados em 4º Encontro Estadual

Depoimento especial e direito à cultura são temas debatidos em 4ª Encontro Estadual

Projeto Leãozinho ganha destaque durante Encontro da Infância e Adolescência no TJMT

Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso é instalado durante evento no TJMT

Palestra no TJMT reforça compromisso com os direitos de crianças e adolescentes

Encontro reúne autoridades para discutir proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso