Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Estado brasileiro movimenta cerca de 15% do Produto Interno Bruto por meio de suas contratações públicas, um volume capaz de impactar mercados e incentivar práticas sustentáveis no setor produtivo. Garantir que esses recursos sejam aplicados em produtos e serviços ambientalmente responsáveis depende, segundo especialistas, de planejamento estratégico. A observação foi feita por Adriana Moreira Tostes Ribeiro durante o “Painel 6: Planejamento das contratações sustentáveis”, do 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, iniciado nesta quarta-feira (17 de setembro) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Contratação sustentável não se resume a incluir um critério específico em um projeto, como, por exemplo, a instalação de sistemas fotovoltaicos em comarcas. Sustentabilidade exige, acima de tudo, planejamento adequado das contratações”, destacou Ribeiro, que acumula 28 anos de experiência no serviço público e atua na disseminação de práticas sustentáveis por meio de sua empresa.

Entre os principais desafios apontados está a falta de planejamento, que pode resultar em aquisições ineficazes. “Não adianta substituir toda a frota de veículos por modelos elétricos se, no interior do estado, não há infraestrutura para recarga. Sem planejamento, adquire-se um volume elevado sem condições de uso”, exemplificou.

Ribeiro ressaltou que o Brasil conta com legislação avançada para contratações sustentáveis, incluindo diretrizes da Advocacia Geral da União, normas da Anvisa, ABNT e Inmetro, além de políticas nacionais relacionadas a mudanças climáticas e gestão de resíduos. “O país está bastante avançado nesse aspecto”, afirmou.

A especialista enfatizou ainda que a sustentabilidade é uma temática transversal, que perpassa toda a administração pública. “Não basta uma determinação do CNJ. É fundamental que as pessoas se apropriem do propósito da sustentabilidade”, explicou.

Para facilitar a aplicação prática, Ribeiro sugeriu iniciar pelos 20 maiores contratos em valor, que correspondem a aproximadamente 80% do orçamento total. “Não é necessário revisar todos os contratos. Basta avaliar os de maior impacto financeiro”, destacou.

Durante a apresentação, também foram apontadas tendências como a economia circular e negócios de impacto. Entre os exemplos citados, a palestrante destacou o TRT 13 da Paraíba, primeiro tribunal brasileiro a remunerar cooperativas de catadores, reforçando a importância de selecionar fornecedores engajados em ações socioambientais. “Na hora de contratar, busquem empresas que promovem inclusão e investem em suas comunidades”, orientou.

Para mensurar a efetividade das contratações sustentáveis, a especialista propôs indicadores como alinhamento das contratações à missão institucional, tempo de estoque no almoxarifado, adesão dos fornecedores a programas de integridade, percentual de empresas com negócios de impacto e redução do consumo de recursos.

“É dinheiro público. Sem planejamento estratégico, não é possível atender às premissas constitucionais”, concluiu Ribeiro, reforçando que contratações sustentáveis exigem foco no cidadão e compromisso com resultados de longo prazo.

O 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas é promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

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