Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A consolidação de uma cultura de inovação, aliada à governança e ao uso responsável da inteligência artificial, foi o eixo central da primeira apresentação da manhã desta sexta-feira (30) durante a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro das equipes do CNJ e do TJMT foi presidido pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), e o tema conduzido pela juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), e pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ao apresentar os dados de capacitação realizados apenas no ano de 2025, a juíza Joseane Quinto Antunes destacou que o fortalecimento da inovação no Judiciário vai além da adoção de ferramentas tecnológicas, como a LexIA, e passa pela formação contínua de magistrados, servidores e equipes técnicas.

“O laboratório, juntamente com as escolas, entendeu que tratar de inteligência artificial era algo maior do que falar apenas do sistema LexIA. Por isso, foram realizadas inúmeras capacitações. Só em 2025, tivemos 2.125 pessoas capacitadas no Poder Judiciário de Mato Grosso, em várias áreas, inclusive técnicos que atuam diretamente no projeto LexIA, com formações específicas. Isso é relevante porque consolida uma cultura de inovação mais sedimentada dentro do Judiciário”, ressaltou a magistrada.

Segundo os dados apresentados, a política de capacitação abrangeu desde cursos introdutórios sobre inteligência artificial generativa até formações avançadas em engenharia de prompts, uso ético de grandes modelos de linguagem (LLMs) e aplicação prática da IA na gestão e na atividade jurisdicional. A estratégia garante que o uso da tecnologia ocorra de forma consciente, segura e alinhada às diretrizes institucionais.

Regulamentação do uso da IA

Durante a apresentação, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira destacou o papel da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) na regulamentação do uso da inteligência artificial, especialmente no âmbito das serventias extrajudiciais. Ele lembrou da edição do Provimento nº 1/2026-GAB-CGJ, que estabelece diretrizes claras para contratação, governança, segurança da informação e fiscalização de soluções de IA nos cartórios de Mato Grosso.

“A Corregedoria editou um provimento que estabelece diretrizes para a contratação, o uso, a governança, a segurança e a fiscalização de soluções de inteligência artificial no âmbito das serventias extrajudiciais. A norma define limites claros e reforça que a tecnologia deve atuar sempre como apoio, nunca substituindo a análise jurídica humana”, explicou o magistrado.

Projeto Conecta

A visita integrou a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que tem como objetivo identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a cooperação institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis no Judiciário brasileiro.

Representando o CNJ, participaram da apresentação o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), colaborador da iniciativa.

Também participaram da agenda técnica as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Myrian Pavan Schenkel e Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do InovaJusMT; o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e servidores do TJMT. 

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