Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Cerca de 400 pessoas são aguardadas no próximo dia 15 de abril de 2026, no Fórum de Cuiabá, para o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e direitos das pessoas com deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O encontro é direcionado a magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.

A organização é da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Sob sua liderança, a Comissão tem ampliado ações formativas e estratégicas voltadas à consolidação de uma Justiça mais acessível, sensível às diferenças e comprometida com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia de direitos para todas as pessoas.

O evento contará com a participação de profissionais de diferentes áreas, que atuarão como palestrantes, reunindo representantes da saúde, advocacia, medicina e do Ministério Público em uma programação multidisciplinar. Neurologistas, advogados especialistas, promotora de Justiça e gestores públicos estarão à frente das discussões, garantindo uma abordagem técnica e abrangente sobre os diversos aspectos que envolvem o autismo e os direitos das pessoas com deficiência. A proposta é integrar saberes e experiências para oferecer aos magistrados, servidores e operadores do Direito uma visão ampliada do tema, que contemple desde fundamentos médicos e educacionais até os reflexos jurídicos e institucionais na efetivação das garantias legais.

A programação terá início às 8h, com credenciamento, seguida da composição da mesa e abertura oficial conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Durante o período da manhã, a promotora de Justiça Dra. Daniele Crema da Rocha de Souza abrirá o ciclo de palestras com abordagem voltada aos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na garantia de seus direitos. Em seguida, a advogada Dra. Jenyffer Bathemarque tratará do tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, trazendo reflexões sobre barreiras institucionais, acesso à Justiça e responsabilidade dos atores jurídicos.

A terceira atividade matutina será conduzida pelo advogado Dr. Bruno Henrique, especialista em Direito Médico e da Saúde e em Direito da Diversidade e Inclusão, que discutirá o tema “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais: o encontro entre Princípios Constitucionais”. A proposta é analisar a judicialização dessas áreas e os limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário.

Após intervalo para almoço, a programação da tarde será retomada com o neurologista pediátrico Dr. Thiago Gusmão, que abordará “O perigo da romantização do autismo: do nível 1 ao 3”. A palestra pretende oferecer subsídios técnicos para compreensão adequada do transtorno do espectro autista, evitando simplificações que possam comprometer a formulação de políticas públicas e decisões judiciais.

Na sequência, as advogadas Dra. Mayara Rosa Franco e Dra. Andréia Schwarz Santos discutirão os “Direitos dos Autistas e a importância da Curatela/Interdição quando alcançada a maioridade civil da pessoa autista”, tema recorrente nas varas de família e cíveis, especialmente no que diz respeito à proteção jurídica e à autonomia da pessoa com deficiência.

A superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Thais Augusta de Paula, ampliará o debate ao tratar da pluralidade das deficiências e da articulação entre Judiciário e Executivo na implementação de políticas públicas inclusivas.

Encerrando o evento, Carmem Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, conduzirá a palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, trazendo a perspectiva das pessoas com doenças invisíveis e os obstáculos enfrentados na busca por reconhecimento e acessibilidade.

No total, serão dois dias de processo formativo, 15 e 16 de abril, abarcando os operadores do Direito e professores da rede pública (municipal) e privada.

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