Desafios para criação de um Tribunal Internacional
Questões polêmicas como o tráfico de drogas nas regiões de divisa e a conservação do meio ambiente parecem ser de alçadas completamente diferentes. Mas, aos olhos do direito internacional esses problemas podem estar interligados. Seguindo essa lógica, por que não criar um Tribunal de Justiça Internacional para julgar conflitos que ocorram na América Latina? Essa é a proposta do “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), entre os dias 25 e 30 de maio.
Em palestra proferida no segundo dia do evento, o desembargador do Paraná e pós-doutor José Sebastiao Fagundes Cunha exemplificou a questão ao destacar que grande parte das nascentes dos rios da Amazônia nasce nos países vizinhos e que brasileiros frequentemente são pegos atravessando entorpecentes nas divisas. “Se um argentino morre no Brasil, ele tem direito ao seguro DPVAT? Um produtor de leite do Uruguai que quer vender seu produto no Rio Grande do Sul deve ou não pagar ICMS? Essas serão as matérias julgadas pelo Tribunal de Justiça da Unasul. Os magistrados não precisam ter medo de perderem sua jurisdição, pois a nova corte atenderá uma jurisdição que atualmente ainda não existe”, esclarece o especialista.
Apresentando a palestra de tema “Desafios para a criação de um Tribunal de Justiça para a UNASUL”, José Sebastião destacou que o desafio agora é sensibilizar os políticos brasileiros e o Itamaraty para que o Poder Judiciário seja ouvido a respeito da cooperação judicial. “A harmonização da cooperação nos mais diversos ramos do direito é urgente, seja ele legislação ambiental, consumidor e direito de propriedade. Que se crie esse Tribunal com urgência”, afirmou Cunha.
O palestrante ainda chamou atenção para o uso da tecnologia para a integração judicial. “A base da Justiça tem que ser on line. Recentemente o presidente da Suprema Corte do Peru quis fazer um acordo com o Conselho Nacional de Justiça para que todo o sistema informatizado do processo judiciário brasileiro seja uniforme na América Latina. O Brasil desenvolveu uma tecnologia de processo eletrônico que deveria ser compartilhada com todos os países da América. Isso facilitaria demais a integração do sistema judiciário”, disse.
O magistrado finalizou sua fala dizendo que “a nossa aspiração é que deixe de ser o mercado o centro das nossas atenções para ser o cidadão. Relações de consumo, tráficos de pessoas, drogas, prevenção da criminalidade, circulação de pessoas pelos países. Nós queremos é uma cidadania latino-americana. E são os estudantes que vão construir o futuro. Eles têm a responsabilidade de construir uma Unasul não voltada para o capital espoliador internacional, mas para relacionamento em benefício das nações que integram a América Latina”, completou Cunha.
Para o professor da faculdade de Direito da UFMT Valério Mazzuoli, o seminário “é um complemento do universo acadêmico, sobretudo porque a discussão da integração do direito latino-americano não se dá muito nas faculdades de direito como deveria. A nossa ideia é fortalecer esses laços e levar propostas para a Unasul. Sem contar que o evento traz o Poder Judiciário para dentro da faculdade, o que também é ótimo”, salientou o professor.
Romildo Barbosa, estudante do 7º ano de direito da UFMT, achou o seminário importante para os alunos obterem uma visão mais ampla sobre o assunto. “A oportunidade de ouvir autoridades nacionais e internacionais sobre assuntos que vemos em sala de aula é muito enriquecedora. Além disso, concordo com a premissa de que a integração é o melhor caminho para a resolução dos conflitos internacionais”, complementou o estudante. Veja mais matérias sobre o tema.
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